C&c casa e construção

Páginas: 11 (2502 palavras) Publicado: 2 de maio de 2011
1. Introdução
A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo verificar as principais práticas de mensuração que vêm sendo utilizadas pelos Peritos Contadores no Brasil, no momento daapuração de haveres em processo judiciais, cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade própria ou não. Os dados empíricos para a realização do estudo foram obtidos mediante a aplicação de questionário junto aos Peritos Contadores atuantes em processos de apuração de haveres. Dentre as conclusões, verificou-se que não há uma padronização de procedimentos nem mesmo em relação às questõesrelatadas mais freqüentemente pela literatura e que existe uma preferência por procedimentos mais conservados.
1. Conceito
Denomina-se "Apuração de Haveres" o procedimento de avaliar o montante devido ao sócio que se retira de uma sociedade limitada.
Esta tarefa compete ao perito contábil. Este deve proceder ao levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando áscontas à efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo de apuração de haveres.
Não basta apurar, diretamente, o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível. Mesmo porque, um balancete (ou balanço) pode estar com vários erros ou defasagens.
Dentro desta apuração, o perito precisa atentar para distorções que podem ocorrer na avaliação do patrimôniolíquido contábil:
1. Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).
2. Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.
3. Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.
4. Incorreção ou ausência de cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc.)
5. Erro naapropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.
Então, o perito precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os à efetiva realidade, para chegar à apuração de haveres efetiva (real).
Exemplo:
Apuração de haveres de sócio retirante, que tem 20% de quotas no capital social.
Total do patrimôniolíquido apurado: R$ 1.000.000,00
(-) Ajustes ao Patrimônio Líquido, decorrentes de falta de contabilização de obrigações e contingências, na data de apuração de haveres: R$ 300.000,00
(=) Patrimônio Líquido ajustado: R$ 700.000,00
Apuração de haveres do sócio retirante: R$ 700.000,00 x 20% = R$ 140.000,00

2. Encerramento das atividades
O primeiro passo para o encerramento das atividades de umapessoa jurídica é o levantamento do seu inventário completo e a posterior elaboração de um balanço inicial para a liquidação. Tal demonstrativo deverá ter como base as ocorrências do período entre 1º de janeiro do ano-calendário compreendido entre o último exercício social encerrado e a data em que foi decidida a liquidação por parte dos sócios ou acionistas.
Tecnicamente, este balanço não teráqualquer efeito fiscal, já que deverá ser utilizado apenas como base para a tomada de decisões gerenciais e apontar, de forma segura, os elementos patrimoniais da empresa no momento em que será dado início ao procedimento de encerramentos das atividades. No caso das sociedades anônimas, deve ser obedecido o previsto no Art. 210 da Lei 6.404/76, que em seu inciso III, estabelece a obrigatoriedade delevantar imediatamente, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral ou pelo juiz, o balanço patrimonial da companhia.
Ainda são deveres do liquidante, quando sociedade anônima:
• Arquivar e publicar a ata da assembléia-geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a liquidação;
• Arrecadar os bens, livros e documentos da companhia, onde quer que estejam;
•...
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