c 19 15

PORTARIA Nº 157-EME-Res, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997
Aprova o Manual de Campanha C 19-15 - Operações de Controle de Distúrbios, 3ª Edição, 1997.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91 das IG 10-42 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA
CORRESPONDÊNCIA, PUBLICAÇÕES E ATOS NORMATIVOS NO MINISTÉRIO
DO EXÉRCITO, aprovadas pela Portaria Ministerial Nº 433, de 24 de agosto de 1994, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Campanha C 19-15 - OPERAÇÕES DE
CONTROLE DE DISTÚRBIOS, 3ª Edição, 1997, que com esta baixa.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogar o Manual de Campanha C 19-15 - DISTÚRBIOS
CIVIS E CALAMIDADES PÚBLICAS, 2ª Edição, 1973, aprovado pela Portaria
Nº 148-EME, de 29 de agosto de 1973.

NOTA
Solicita-se aos usuários deste manual de campanha a apresentação de sugestões que tenham por objetivo aperfeiçoá-lo ou que se destinem à supressão de eventuais incorreções.
As observações apresentadas, mencionando a página, o parágrafo e a linha do texto a que se referem, devem conter comentários apropriados para seu entendimento ou sua justificação.
A correspondência deve ser enviada diretamente ao EME, de acordo com o artigo 78 das IG 10-42 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA
CORRESPONDÊNCIA, PUBLICAÇÕES E ATOS NORMATIVOS NO
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, utilizando-se a carta-resposta constante do final desta publicação.

ÍNDICE DE ASSUNTOS
Prf Pag
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO .................................. 1-1 a 1-3 1-1
CAPÍTULO 2 - CONCEPÇÃO DA OPERAÇÃO ........ 2-1 a 2-15 2-1
CAPÍTULO 3 - ASPECTOS JURÍDICOS .................. 3-1 a 3-4 3-1
CAPÍTULO 4 - INSTRUÇÃO ..................................... 4-1 e 4-2 4-1

1-1
C 19-15
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
1-1. FINALIDADE
a. Este manual de campanha visa a orientar, em nível tático, o emprego da Força Terrestre (F Ter) no controle e na repressão de distúrbios