A o Pauliana

RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.542 - RS (2009⁄0116221-0)
RELATOR
:
MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE
:
ANEDY FONTINEL
ADVOGADO
:
ALESSANDRO CORADINI MACHADO E OUTRO (S)
RECORRENTE
:
MAURO VILLANI RUY & COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
:
EDISON KRONBAUER E OUTRO (S)
RECORRIDO
:
ONILDO JOSÉ POSSOBOM
ADVOGADO
:
NOÉ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (S)
INTERES.
:
FRANCISCO PADOIN FONTANA
INTERES.
:
MÔNICA FONTANA E COMPANHIA LTDA
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE VEÍCULO QUE PERTENCIA AO DEVEDOR. ANULAÇÃO QUE NÃO ALCANÇA OSTERCEIROS DE BOA-FÉ.
1.- Em consonância com o art. 109 do CC⁄1916 (com redação correspondente no art. 161 do CC⁄2002), tendo havido sucessivos negócios fraudulentos, cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar tão somente os réus que agiram de má-fé, em prejuízo do autor, a indenizar-lhe pelo valor equivalente ao do bem transmitido em fraude contra o credor.
2.- Recursos Especiais providos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr.Ministro Relator.Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas BôasCueva (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília, 11 de março de 2014 (Data do Julgamento)
Ministro SIDNEI BENETI
Relator
RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.542 - RS (2009⁄0116221-0)
RELATOR
:
MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE
:
ANEDY FONTINEL
ADVOGADO
:
ALESSANDRO CORADINI MACHADO E OUTRO (S)
RECORRENTE
:
MAURO VILLANI RUY & COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
:
EDISON KRONBAUER E OUTRO (S)
RECORRIDO
:
ONILDO JOSÉ POSSOBOM
ADVOGADO
:
NOÉ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (S)
INTERES.
:
FRANCISCO PADOIN FONTANA
INTERES.
:
MÔNICA FONTANA E COMPANHIA LTDA
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):
1.- ANEDY FONTINEL e MAURO VILLANI RUY &