A O ORDIN RIA DE DISSOLU O E LIQUIDA O PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO LIMINAR

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AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO LIMINAR
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL - RS




LUAN HERTZ BONODETTO, brasileiro, solteiro, servidor público estadual, inscrito no CPF sob o nº 489.012.436-58, residente e domiciliado na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 1315, Bairro Centro, Cidade de Cachoeira doSul – RS, CEP 96508-031, vem, por meio de seus procuradores (Doc. 01), respeitosamente, ante Vossa Excelência, ajuizar a presente


AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO LIMINAR

contra GELSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 477.497.100-12, residente e domiciliado na Rua Soeiro de Almeida, nº 741, Bairro Soares, cidade deCachoeira do Sul – RS,  CEP 96509-432; e LX DROGARIA  LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.181.742/0001-03, situada na Rua Sete de Setembro, nº 1490, cidade de Cachoeira do Sul – RS, CEP 96508-012, aduzindo, para tanto, os fundamentos de fato e direito que passa a expor:

I.                   DOS FUNDAMENTOS DE FATO

1.1.    Em 31 de março de 2004, foi constituída asociedade do tipo limitada ora Requerida, a qual, à época, era denominada FARMÁBEL LTDA. Inicialmente, seu quadro societário era composto pelas seguintes pessoas: o Requerente (Luan Hertz Bonodetto), o Requerido (Gelson dos Santos) e Wellington Hunt Weber.

1.2.    Em 29 de setembro de 2005, foi registrada a primeira alteração do contrato social. Nesta oportunidade, o sócio Wellington Hunt Weberse retirou do quadro societário. Com isso, o quadro societário da sociedade Requerida passou a ser integrado somente pelo Requerente (Luan Hertz Bonodetto) e pelo Requerido (Gelson dos Santos).    

1.3.    Conforme contrato social e alterações que seguem em anexo (Doc. 02), a administração da sociedade sempre ficou a cargo do primeiro Requerido. O Requerente apenas figurava na sociedade comosócio-quotista, não possuindo nenhum poder de administração, ao passo que é funcionário público estadual, cuja atividade de administração de empresas é verdade, em razão de seu cargo.

1.4.    O que levou o Requerente a unir-se com o primeiro Requerido, e constituir, com isso, a sociedade ora Requerida foi a cumplicidade, lealdade, respeito, confiança, etc. que um detinha pelo outro. Ou seja, a vontadede ser sócio. Todavia, com o passar do tempo, principalmente a partir do ano de 2007, esse elemento subjetivo (vontade de ser sócio) deixou de reinar entre os sócios, em razão de uma série de discórdias e conflitos decorrentes do exercício da atividade empresarial.

1.5.    A série de notificações e contra notificações apresentadas pelas partes, bem como o seu conteúdo, denota essa quebrada affectio societatis. De um lado, o  Requerido irresignado e insatisfeito com o Requeriente. De outro, o Requerente irresignado com o Requerido, em razão da forma que vinha administrando a sociedade empresarial (empréstimos elevados, desmandos contábeis, alienação de bens da sociedade, etc.).

1.6.    Portanto, com o passar do tempo, a lealdade, a cumplicidade, a fidelidade, o mútuo respeito, etc.,deixaram de vigorar entre os sócios. Em função disso, não resta alternativa a não ser a retirada do Requerente do quadro societário, com a conseqüente liquidação da sua quota societária.

II.                DA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS – DIREITO DE RETIRADA    

2.1.    De início, impende salientar que há duas formas de constituição da pessoa jurídica do tipo limitada, quais sejam: de pessoas e decapital. Essas duas possibilidades é que conferem o caráter híbrido à sociedade limitada.

2.2.    Será sociedade de pessoas quando houver animus daqueles sócios se associarem entre si, ante as suas características pessoais. Ou seja, permeia entre eles a vontade de constituírem uma sociedade com tais pessoas, e não diversa – affectio societatis.

2.3.    De outra banda, será sociedade de...
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