A O DESPEJO

963 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ....

- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-
Tramitação prioritária com fulcro no art. 71 da Lei nº 10.714 de 01.10.2003

PETIÇÃO INICIAL

___________, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 7010408586, inscrito no CPF sob nº 663.207.200-34, residente e domiciliada na Rua______________, RS, através de sua procuradora bastante, infra firmada, “ut” instrumento procuratório incluso, com escritório profissional à Rua _______________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO, pelo procedimento sumário previsto no art. 275, II, a, do Código de Processo Civil em face de _______________brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob nº 541.433.140-53, residente e domiciliado na RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora é proprietária e usufrutuária do imóvel constituído do lote rural número 410, da segunda secção São Francisco, com área total de 154.200m2, situado ...........RS, com as confrontações constantes da Matrícula de nº 1113, do Livro de nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de ..............

Em virtude do requerido ser vizinho da autora e de seu esposo, Sr. ............., falecido em data de 12/04/2009, no ano de 2005, os mesmos efetuaram um contrato de arrendamento rural, este de forma verbal, para a utilização de 04 hectares da área total de 154.200m2, acima mencionada.

O valor do arrendamento restou ajustado em 10 (dez) sacas de soja, de 60 kg cada, por ano de arrendamento, a ser pago sempre até o dia 05 de maio do ano subsequente, o qual o mesmo sempre pagou corretamente.

Tal contrato foi por prazo indeterminado, com promessa de desocupação tão logo o pedido dos arrendantes, comprometendo-se ainda o arrendatário, a efetuar o plantio e a manter a área limpa.

Quando do falecimento de seu esposo, a autora informou ao requerido de

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