A O DECLARAT RIA DE INEXIST NCIA DE RELA O JUR DICA Com INDENIZA O POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

FULANO DE TAL, brasileiro, ______________, ____________, portador do RG nº ____________, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado ___________________________________, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras in fine assinadas, qualificadas no mandato incluso, com endereço de escritório profissional descrito no rodapé, local onde recebem intimações e avisos, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua São Bento, 260, Vila Albano, São Paulo/SP, CEP 05543-100, pelos motivos fáticos e de direito que se seguem:

OS FATOS

O Autor é pessoa idônea, trabalhadora, e sempre procurou honrar com seus compromissos e tem ótima reputação no meio social em que convive.

No dia 1º de dezembro de 2008, o Autor dirigiu-se a uma loja de calçados em Ipatinga para comprar um sapato. Após ter escolhido o produto, dirigiu-se ao caixa para efetuar o pagamento da mercadoria, e quando a funcionária do caixa efetuou a consulta do cheque do Autor, esta lhe disse que o Autor não poderia se valer do cheque ou crediário para efetuar sua compra, pois o seu nome constava no SPC - Sistema de Proteção ao Crédito.

O Autor ficou perplexo com a notícia, vez que sempre honrou com suas contas, pagando-as em dia. Tal fato deixou o Autor bastante constrangido, envergonhado, revoltado e humilhado perante todos que se encontravam na loja, que inevitavelmente perceberam aquela situação. O Autor sempre cumpriu com seus compromissos e naquele momento sentiu-se acusado de ser mau pagador, e impossibilitado de levar para casa o sapato que havia escolhido.

O Autor compareceu à Polícia Civil em 01/12/2008, data em que fez uma representação criminal, sendo que