A O De Medicamentos Peti O Inicial 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO/RS

URGÊNCIA MÉDICA

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG <<<<<<< e CPF <<<<<<, residente e domiciliado na Rua XXXX, n° 001, apto. 002, Bairro
Centro, nesta Cidade, por seu procurador infra-assinado, com base no art. 196 da Constituição da República e no princípio da dignidade da pessoa humana, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, EM
CARÁTER URGENTE, propor a presente
AÇÃO
DE
OBRIGAÇÃO
DE
FAZER
–
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA
em face de: UNIÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, representada pela Procuradoria da República, Rua
Antônio Araújo, 720 – Centro, CEP: 99010-220;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representado pela Procuradoria
Geral do Estado, Avenida Presidente Vargas, nº 591, 3º
Andar, Bairro São Cristóvão, CEP: 99070-000; e
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representado pela Procuradoria
Geral do Município, Rua João Freitas, 75 - Vila Armando
Annes, CEP: 99010-005, todos nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe:

Rua Paissandu, n° 1200 – Centro – CEP 99010-101 – Passo Fundo – RS
Fone: (54) 3045-9340 E-mail: [e-mail]

DOS FATOS

O Requerente é portador sintomático de moléstia grave, diagnosticada através de exames médicos e investigação clínica realizadas neste Município, conforme exames e declaração médica em anexo. A referida doença, qual seja, Linfoma
Folicular de grau II, é extremamente invasiva e causadora de grave risco à saúde e à vida do requerente.
Tal doença tem grandes chances de cura, desde que seja utilizado o tratamento adequado, na dose correta e, principalmente, no momento correto. Momento este, que demonstra ser o mais rápido possível, sendo que o início do tratamento com a medicação requerida deve ocorrer