A O Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____ DO ESTADO__________.

Assistência Judiciária Gratuita

EDUARDO SILVA, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe LUIZA SILVA, solteira, vigilante, portadora do RG n°000000000-0, inscrita no CPF n° 00000000-00, residente e domiciliada na ENDEREÇO RESIDENCIAL, nesta Capital, através de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional situado na Rua___, nº____, Bairro_________, desta cidade, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

pelo procedimento especial previsto na lei supra citado, em face de JOSÉ SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua_____, nº ____ , Bairro, CEP________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer-se a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que a requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízos do sustento e de família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo, (doc. 2). Portanto, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da constituição Federal, assim como por força do artigo 4º da referida Lei, requer, desde logo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

2. DOS FATOS
A representante do autor teve um relacionamento com o requerido, nascido no dia 14 de março de 2010, o menor, Eduardo Silva, atualmente com 03 (três) anos de idade.
O Requerente foi reconhecido legalmente como filho legítimo do Requerido, registrado como tal, porém o Requerido se recusa a ajudar financeiramente e afirma não ser o pai da criança. Ocorre que o autor sempre conviveu com sua genitora e o requerido se ausenta