A C DULA DE CR DITO BANC RIO COMO T TULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os títulos de crédito e seu papel na economia moderna. 3. Breve incursão histórica sobre a criação da Cédula de Crédito Bancário. 4. O tratamento legal das Cédulas de Crédito. 5. Características comuns às Cédulas de Crédito. 6. A resistência ensaiada contra a Cédula de Crédito Bancário. 7. A liquidez e certeza da cédula de crédito bancário. 8. Conclusão.

Humberto Theodoro Júnior
Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado.

1. Introdução

Com a preocupação de assegurar liquidez às operações bancárias de abertura de crédito, introduziu-se na ordem jurídica brasileira um novo título de crédito: a cédula de crédito bancário (Medida Provisória n.º1.925/99, atual MP 2.160-25/2001, perenizada pela Emenda Constitucional n.º 32, de 12.09.2001).

A análise e compreensão desse título cambiário devem ser feitas a partir da experiência extraída da história das cédulas de crédito entre nós, que já data de meio século e que já consagrou juridicamente essa modalidade de título cambiário ou cambiariforme como instrumento usual no mercado bancário. É o que tentaremos fazer no presente estudo.

2. Os títulos de crédito e seu papel na economia moderna

O segmento econômico bancário funciona basicamente como um intermediário entre os poupadores e os tomadores de empréstimo, dinamizando, assim, a economia nacional.

CARLOS LONGO, citado por CELSO RIBEIRO BASTOS como um dos “mais lúcidos e competentes economistas brasileiros”, define a função do banco no Sistema Financeiro Nacional como “entidade que dá liquidez ao sistema. Liquidez, por sua vez, é a capacidade de pagamento, de liberação imediata de uma transação financeira a partir da emissão de um cheque ou da entrega de uma nota em papel moeda”.

Girando com capitais alheios, os bancos têm de equacionar suas operações dentro de padrões