A Vigilância Sanitária e seu campo de atuação

SUMÁRIO:

Introdução ------------------------------------------------------------------ 3
O que é a Vigilância Sanitária? ---------------------------------------- 4
A Anvisa --------------------------------------------------------------------- 5
Competências gerais da Anvisa --------------------------------------- 6
Regulamentação Sanitária ---------------------------------------------- 9
Conclusão ------------------------------------------------------------------ 10
Referências ---------------------------------------------------------------- 11

Introdução:

O trabalho a seguir tem como objetivo principal, esclarecer alguns pontos principais e as maiores dúvidas sobre a indústria farmacêutica, como um dos quatro setores prioritários da PITCE, a atuação e os desafios do BNDES no setor. É abordado também o avanço do Profarma, os impactos esperados e algumas mudanças no apoio do mesmo.

O que é a Vigilância Sanitária?

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

A Anvisa:

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.
A Agência tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar