A vida e obra da filosofia de rene descartes

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Uma Constituição para a Europa

Em 29 de Outubro de 2004, os 25 Chefes de Estado e de Governo assinaram, em Roma, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Estaconstituição aparecia como o resultado de um longo processo de integração, marcado simultaneamente pelo aprofundamento contínuo da integração e pelos sucessivos alargamentos da União.
Foi o primeiro ParlamentoEuropeu eleito por sufrágio universal que abriu verdadeiramente o debate sobre a constitucionalização da Europa. Em 14 de Fevereiro de 1984, o Parlamento adoptava, por grande maioria, o relatóriovisionário de Altiero Spinelli que, no seu "Projecto de Tratado sobre a União Europeia", propunha uma reforma fundamental da Comunidade Europeia (CE).
Desde então, os tratados que se sucederampermitiram, cada um deles, avançar com a construção europeia ao contribuir com as seguintes inovações:
Em 1987 foi vencida uma primeira etapa com a assinatura do Acto Único Europeu , a primeira reforma dostratados desde os anos cinquenta. O Acto Único visava a conclusão do mercado único em 1992.
Em 1992, o Tratado da União Europeia (Tratado UE) , assinado em Maastricht, iniciou uma nova etapa:estabelecia a União Europeia e dotava-a de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC), bem como de uma cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI).
Com esta etapa capital, a Europainiciava assim a sua transformação, passando de uma comunidade económica para uma união política. A reforma abria, além disso, a via para a União Económica e Monetária e para o euro.
O Tratado de Amesterdão, assinado em 1997, aprofundou a integração europeia, designadamente ao consagrar formalmente os princípios de liberdade, de democracia e de respeito pelos direitos humanos, instaurando os primeiroselementos de uma política comum em matéria de liberdade, de segurança e de justiça e fazendo entrar novos domínios no âmbito comunitário. O Tratado delineou também a reforma das instituições...
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