A vida do direito e a inutilidade da das leis

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A VIDA DO DIREITO
E

A INUTILIDADE DAS LEIS

Proprietários e Editores: José Bastos &C.ª - Typographia de Franccisco Luiz Gonçalves. T. do Sequeiro das Chagas, 16 - Lisboa, - 1908

Bibliotheca de Philosophia scientifica

A Vida do Direito
E

A INUTILIDADE DAS LEIS
POR

JUAN CRUET
ADVOGADO

Vè-se todos os dias a socieda-de reformar a le; nunca se viu a lei reformar a sociedade.LISBOA.

Antiga Casa Bertrand-JOSÉ BASTOS & C.ª- Livraria editora
73. Rua Garrett, 75 1908

A VIDA DO DIREITO E A INUTILIDADE DAS LEIS
A genese das leis e a soberania do legislador
INTRODUÇÃO
I. Consagração dogmatica da lei. — II. A liberdade do individuo perante o direito illimitado da nação soberana; inefficacia d'uma theoria philosophica para moderar a acção do Estado.—III. A forçaeffectiva do Estado aggravada pelo temor desarrazoado da sua omnipetencia imaginaria. —IV. Necessidade de encarar o direito como uma questão de facto.—V. Das sociedades primitivas ás sociedades modernas, o direito mudou de forma, não de caracter. Se não nasceu do costume e da jurisprudencia, a lei para entrar no direito vivo é obrigada a tornar-se jurisprudencia e costume. — VI. O methodo da razãopura e a definição classica da lei. O methodo da experiencia e as correcções a fazer na concepção theorica da lei.—VII. Único limite efficaz da omnipotencia legislativa : noção experimental da inutilidade prática daa leia contrariaa ao equilíbrio real da sociedade. «O sentido do relativo domina o pensamento contemporaneo DE VOGUE

() jurista, se não está muito involvido na luta dos interesses, énaturalmente levado a crer que toda a vida social se organiza e se move sob o imperio absoluto das leis: não é, dé facto, através das leis que elle tem o costume de observar sempre a vida?

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A VIDA DO DIREITO

Os textos legislativos fornecem ao espirito formulas geralmente claras e precisas, cuja rigidez, impondo-se ao respeito do jurista, deve necessariamente deformar para elle oaspecto verdadeiro das coisas: não ousando sair fóra dos textos, para comprehender o mundo social em toda a sua extensão, em toda a sua com-plexidade e em todo o seu movimento, acontece-lhe procurar a origem unica do direito, não na sociedade organizando-se por si propria, mas na engrenagem do Estado, especialmente investida, com um monopolio theoricamente exclusivo, da alta missão de estabelecer asregras officiaes do direito consagrado. D'esta visão profissional das relações sociaes, e, por assim dizer, d'uma illusão de optica, nasceu a concepção dogmatica do direito e da lei. I.—A quem poude seguir na serie das suas phases secretas ou publicas, a lenta e penosa gestação d'uma determinada lei, o fundamento racional da sua autoridade apresenta-se singu-larmente incerto, e o sentimentotradicional de respeito que pode persistir acerca d'ella, não, está isento de reserva. Mas o respeito absoluto e a autoridade indiscutida que muitos, sem hesitar, recusam a todas as leis em particular, concedem-se sem debate á lei em geral, expressão imperativa ria vontade do Estado soberano.

INTRODUÇÃO

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O Estado, incarnação sublime da ideia moral, Deus vivo! exclama Hegel algures. Como ophilosopho alemão, os mais severos juristas entregaram-se a uma especie de lyrismo para definirem a soberania do Estado, essa noção fundamental do direito publico ordinaria-mente ensinado: encontra-se-lhes então no estylo, na falta de exacção scientifica uma espe-cie de fervor religioso, e para alguns, deslum-brados pelo «divino explendor» do poder,— como JeanBaptiste Sirey, fundador d'um ce-lebrearchivo de jurisprudencia, sinceramente reconhecia,—a soberania é mais que um frio axioma da sciencia politica, é um sentimento, com toda a força de um artigo de fé. escapam a todo o recurso perante uma autoridade jurisdiccional. A Inglaterra mesmo, cuja tradição é levar sempre o liberalismo ao seu maximo, não recusa aos ministros o direito de recorrer ao arbítrio e de violar as regras legaes ; mas...
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