A utilização do simples nacional como regime tributário.

A UTILIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL COMO REGIME TRIBUTÁRIO

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica, como requisito de avaliação, sob a orientação da Profª Maria Luiza Arruda de Almeida Serra.

Universidade Católica D. Bosco – UCDB Campo Grande/MS 2012

1 TEMA

A utilização do Simples Nacional como regime tributário.

2 PROBLEMA

O Simples Nacional seria o regime tributário mais adequado para as empresas de pequeno porte(EPP) e micro empresas(ME)?

3 JUSTIFICATIVA O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Tal regime substituiu, a partir de 01.07.2007, o Simples Federal (Lei 9.317/1996), que foi revogado a partir daquela data Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Embora seja o regime tributário mais adotado, é preciso considerar que não é sempre o sistema mais adequado para as (ME) e (EPP), já que há situações em que o Lucro Real ou o Lucro Presumido é o regime mais adequado. Para descobrir qual o regime tributário mais recomendado para determinada empresa, deve-se fazer uma análise dos possíveis regimes a serem adotados e verificar qual o mais vantajoso para empresa.
4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Buscar o regime tributário mais adequeado para os diferentes tipos de empresas de pequeno porte e micro empresas.

4.2 Objetivos Específicos

Observar as receitas de determinada empresas, assim, identificando qual regime será mais compatível. 5 METODOLOGIA

A pesquisa que se apresenta é bibliográfica e será realizada a partir da leitura de material coletado em sites, livro, bibliotecas entre outros.. Com