A utilização do sistema bacen-jud nas penhoras de dinheiro

Páginas: 35 (8715 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2011
FACULDADE MATER DEI
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

PENHORA

MARCOS VIVAN

PATO BRANCO – PR
2007
MARCOS VIVAN

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD NAS PENHORAS DE DINHEIRO

Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador:Valmir Luiz Chiocheta Júnior

PATO BRANCO – PR
2007
TERMO DE APROVAÇÃO

MARCOS VIVAN

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD NAS PENHORAS DE DINHEIRO

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Mater Dei, de Pato Branco–PR, pela seguinte banca examinadora:

Orientador: Valmir Luiz Chiocheta JúniorJociane Trichês Silvestri

Alex Wilson Duarte Ferreira

Pato Branco,19 de novembro de 2007.

Dedico este trabalho aos meus pais Wilson e Tânia. Obrigado pela compreensão e pela estabilidade emocional que vocês conseguiram me transmitir. Amo muito vocês. Agradeço também ao i. Dr. André Gustavo Vallim Sartorelli pela impagável ajuda, no decorrer deminha trajetória acadêmica.

Agradeço aos meus colegas pelo companheirismo ao longo destes anos, muito obrigado.

Feliz por saber que eu só sei que não sei; E quem sabe não fala, não diz;
Vida, alguma coisa acontece;
Morte, alguma coisa pode acontecer;Que o mel é doce, é coisa de que me nego a afirmar;
Mas que parece doce, eu afirmo plenamente...
(Raul Seixas)
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I 9
SITUANDO A PESQUISA 9
1.1- BREVE ANÁLISE 9
CAPÍTULO II 13
CONTEXTO TEÓRICO 13
2.1 DA AÇÃO DEEXECUÇÃO EM GERAL 13
2.2 - DOS REQUISITOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 16
2.3 - DOS TÍTULOS EXECUTIVOS 16
2.4 - COMENTÁRIOS AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS 18
2.5 – O ARTIGO 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 19
CAPÍTULO III 22
O BACEN – JUD 22
3.1- SISTEMA BACEN-JUD 22
CONCLUSÃO 34
REFERÊNCIAS 36

RESUMO

O presente trabalho tem a intenção de abordar parte do posicionamento da doutrina e dajurisprudência acerca do tema “penhora on-line”, haja vista que não são coerentes entre si.
O ponto culminante são as alterações trazidas pela lei nº. 11.382 de 2006, que trouxeram novos artigos e incisos ao Código de Processo Civil.
Tais alterações vieram a possibilitar um maior alcance do jurisdicionando, visando assim dar uma melhora prestação jurisdicional ao pleiteador do direito.
A partir de taisalterações é possível mencionar divergências existentes entre os magistrados brasileiros acerca do tema penhora por meio eletrônico.

INTRODUÇÃO

A lei nº. 11.382 de 2006, trouxe aprimoramentos ao processo de execução tornando-o mais simples de forma que agrupou em uma simples fase processual o processo de conhecimento e o processo de execução.
Tal inovação se deu em virtude de que nãoconseguia mais disponibilizar uma prestação jurisdicional adequada ao pleiteador e possuidor do direito, que apesar de possuir um título executivo, não se alcançava a satisfação do mesmo, haja vista diversas formas de se burlar a lei.
Tais alterações tiveram como norte a Constituição Federal, e utilizaram seus princípios para a elaboração da referida lei.
O principal princípioque norteia estas alterações é o da efetividade, que foi trazido pela Emenda Constitucional de nº. 45/2004, na qual o incluiu à categoria de direitos e garantias fundamentais.
Não há de se esquecer os princípios do devido processo legal, da economia, da celeridade, da efetividade e da razoável duração do processo, entre outros.
O legislador quando na elaboração da lei nº....
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