A tutela da personalidade e a teoria do negócio jurídico

A TUTELA DA PERSONALIDADE E A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

Existe uma teoria do direito geral da personalidade que defende não se poder individualizar a sua proteção.
Dessa maneira era preciso que uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade à proteção da pessoa.
No Brasil, o sistema jurídico abriga a cláusula geral que permite a proteção da pessoa em todas as situações necessárias, é o princípio da dignidade humana.
Então temos aqui o que podemos chamar de direito geral da personalidade que nada mais é do que o principio da dignidade da pessoa humana.
Na questão do liame possível entre os direitos da personalidade e autonomia quer-se crer que um prescinde do outro. Entende-se que sem direitos não se tem autonomia. Mesmo quando, em diplomas anteriores o sistema jurídico enfatizava o direito privado, a doutrina já procurava um direito mais futurista baseado na pessoa humana.
Neste ponto, examine-se o conceito de direitos da personalidade na concepção do renomado jurista Orlando Gomes (1974, p. 168),

“sob a denominação de direitos da personalidade, compreendem-se direitos considerados essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, no corpo do Código Civil, como direitos absolutos. Destinam a resguardar a eminente dignidade da pessoa humana.”

Já na relação entre direitos da personalidade e direitos fundamentais a doutrina faz a distinção como se o primeiro fosse de direito privado e o segundo de direito público. Entretanto os direitos fundamentais abrigam natureza de direito público e privado. Na questão de direitos interno e internacional, eles também compõem estas duas espécies, pois se cogita de os direitos humanos corroborarem o direito internacional da pessoa humana que surge com a revolução francesa e a Declaração dos Direitos do Homem da ONU.
É histórico o fato de que depois da Revolução Industrial