A terceirização na administração pública e a valorização do trabalhador

INTRODUÇÃO

O objetivo principal dessa pesquisa é a apreciação da terceirização e o direito legal do trabalhador, levando em consideração as leis que vigoram no Brasil e o dever no trato da Administração Pública dos gestores dessa função. Neste estudo pesquisou-se o processo de terceirização e sua legalidade, analisando a Organização Pública no âmbito constitucional e as obrigações que a lei impõe ao Gestor público, e os direitos do trabalhador reconhecidos na Lei. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica utilizando a metodologia qualitativa.

Muito se fala na motivação dos empregados e nos benefícios que o incentivo à motivação pode trazer tanto para qualidade de vida do empregado quanto para a produtividade da organização (ALVAREZ, 1996). Mas, quando se trata de terceirizados, este é um tópico praticamente inexistente nas pautas de reunião dos órgãos públicos.

O objetivo da adoção da terceirização pela organização é exatamente diminuir custos e não ter que realizar esforços no controle e gestão dos terceirizados. Isto faz com que, alguns aspectos básicos quanto à motivação de pessoas sejam ignorados, nas situações relativas à gestão dos profissionais terceirizados (FEENY, 1998).

Com o crescimento da implementação da terceirização, identifica-se a existência de políticas, estratégias e medidas para gestão, controle e motivação direcionadas aos empregados e a ausência da aplicação destas políticas e medidas para um número cada vez menor de empregados, onde se tem o desenvolvimento de boas práticas para a manutenção de talentos, incentivos comportamentais e financeiros e cuidados com aspectos de melhoria da qualidade de vida.

De outro lado tem-se um número cada vez maior de profissionais terceirizados para os quais pouco ou nenhum conceito de gestão de recursos humanos é aplicado, criando assim uma classe diferenciada de profissionais, muitas vezes dentro de uma mesma