A teoria dualista no Brasil

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE DIREITO
Prof. Ana Paula Sales

A Teoria Dualista Moderada no Brasil

Maryanna de Moraes
Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2013.

O presente trabalho visa analisar a caracterização¹, dualista moderada do instituto da promulgação executiva dos tratados pelo Brasil.
Sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal decidiu:
"O decreto presidencial que sucede à aprovação congressual do ato internacional e à troca dos respectivos instrumentos de ratificação, revela-se – enquanto momento culminante do processo de incorporação desse ato internacional ao sistema jurídico doméstico – manifestação essencial e insuprimível, especialmente se considerados os três efeitos básicos que lhe são pertinentes: a) a promulgação do tratado internacional; b) a publicação oficial de seu texto; e c) a executoriedade do ato internacional, que passa, então, e somente então, a vincular e a obrigar no plano do direito positivo interno²"

Segundo Mazzuoli “trata-se, agora, da aplicação da teoria dualista moderada”. Tal teoria assenta-se na soberania dos Estados. José Francisco Rezek define o direito internacional e o direito interno de cada Estado como sistemas rigorosamente independentes e distintos nesta teoria.
Para que um compromisso internacionalmente assumido passe a ter valor jurídico no âmbito do Direito interno desse Estado é necessário que o Direito Internacional seja “transformado” em norma de direito interno, o que se dá pelo processo conhecido como adoção ou transformação. Assim, o primado normativo, para os dualistas, é da lei interna de cada Estado e não do Direito Internacional. No caso concreto, a executoriedade doméstica dos tratados se satisfaz tão somente com a promulgação executiva, não sendo um ato normativo com força própria. ³

A corrente dualista se divide em radical e moderada. Dada a validade e separação dos Direitos
Internacional e Interno, a primeira prevê, pela Teoria da Incorporação,