A Teoria da Argumentação de Toulmin

A teoria da Argumentação de Toulmin
1. UMA NOVA CONCEPÇÃO DA LÓGICA

Toulmin não se utiliza da lógica dedutiva, suas idéias constituem uma tentativa de forma de argumentação diferente, o pontapé inicial do pensamento de Toulmin é que a lógica é algo que está relacionado com a maneira de como os homens pensam, argumentam e efetivamente inferem, chegando a verificar, que a ciência da lógica se apresenta, simultaneamente, como uma disciplina “autônoma” e alheia à prática.
Toulmin além de afirmar que o modelo da lógica formal dedutiva não pode ser transferido para o campo do que se costuma denominar de “razão prática”, também salienta que a lógica não engloba e analisa, tampouco, a maior parte dos argumentos que se articulam em qualquer outro âmbito, inclusive o argumento da ciência. Ao autor interessa uma lógica eficaz e aplicada, ou seja, praticada, tendo sua eficácia exemplificada pela jurisprudência, assim, tem como proposta o deslocamento do foco da teoria lógica para a prática lógica. A comparação entre argumentos e litígios jurídicos e pretensões que idealizamos pode ser feita, pretensões a favor das quais argumentamos no contexto extrajurídico, como também as feitas perante os tribunais. Dessa forma, cada tipo de pretensão pode ser comparado entre si ao tornamos as pretensões boas nos casos que nos deparamos.
Uma dos objetivos fundamentais da jurisprudência é caracterizar o primordial do processo jurídico: a forma como são determinadas as pretensões jurídicas e as categorias que se enquadram nestas, analisando os procedimentos pelos quais aquele se propõe e se questiona. A função crítica da razão pode ser situada no centro do paralelismo entre lógica e jurisprudência. Um argumento bem fundamentado, bem originado, resiste a qualquer crítica, e favorece a apresentação de um caso que atenda aos critérios exigidos para merecer um julgamento favorável. O procedimento para a correção de um argumento, necessitando ser julgado de acordo com critérios