A técnica de ajuste a valor presente

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A técnica de ajuste a valor presente
06/10/2008
Ariovaldo Esgoti (1)
Aperfeiçoamento da legislação
O advento da Lei n.º 11.638/07 tem desencadeado amplas discussões sobre o papel da Contabilidade como instrumento consolidador da participação brasileira no cenário globalizado, ganhando destaque aspectos vários, dentre os quais a metodologia de identificação do valor presente para a geração dedemonstrações que possibilitem a comparabilidade dos dados, a despeito de não se tratar de inovação, porquanto o método já era previsto na legislação esparsa.
Movido pelo intento de ampliar a qualidade das informações, dentre outros, o Legislador determinou:
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quandohouver efeito relevante. (Art. 183)
III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Art. 184, Lei n.º 6.404/76)
Conceito
Em respeito à inter-relação entre os dispositivos, é importante invocar o conceito sobre o tema apresentado pelo Conselho Federal deContabilidade:
Valor presente é aquele que expressa o montante ajustado em função do tempo a transcorrer entre as datas da operação e do vencimento, de crédito ou obrigação de financiamento, ou de outra transação usual da entidade, mediante dedução dos encargos financeiros respectivos, com base na taxa contratada ou na taxa média de encargos financeiros, praticada no mercado. (Resolução CFC n.º 732/92,subitem 4.1.7) [Nota inserida em 22/08/2010: o ato citado foi revogado - a matéria é regida atualmente pela Resolução CFC n° 1.151/09]
Esta noção revela que as demonstrações contábeis atingem o objetivo de bem informar o público-alvo quando expõem na data de sua elaboração os elementos patrimoniais representados por valores coerentes com o período em foco, esquivando-se dos desvios gerados pelautilização de valores futuros.
Amplitude dos ajustes
Deve ser ressaltado o alcance da medida, segundo o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Todos os elementos integrantes do ativo e do passivo, quando decorrentes de operações de longo prazo, devem ser ajustados ao seu valor presente. Havendo efeitos relevantes, devem também ser ajustados os ativos e passivos decorrentes deoperações de curto prazo. Esse procedimento é o único que permite a homogeneização das operações, possibilitando a apresentação de demonstrações financeiras comparáveis entre os diversos tipos de empresas, independentemente de operarem preponderantemente à vista ou a prazo. (Ofício-circular/CVM/SNC/SEP n.º 01/07, item 1.14)
De forma análoga, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) esclarece quedevem ser ajustados a valor presente:
– Os direitos, títulos de crédito e quaisquer outros créditos mercantis, financeiros e outros prefixados... (subitem 4.2.2.4)
– As obrigações de financiamento com valor prefixado... (subitem 4.3.4)
– As demais obrigações com valor nominalmente fixado, e com prazo para pagamento. (Resolução CFC n.º 732/92, subitem 4.3.5) [Nota inserida em 22/08/2010: o atocitado foi revogado - a matéria é regida atualmente pela Resolução CFC n° 1.151/09]
Adicionalmente, o mesmo Conselho orienta:
As parcelas dos encargos financeiros prefixados não incorridas são registradas separadamente e demonstradas como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem. (Resolução CFC n.º 732/92, subitem 4.1.4) [Nota inserida em 22/08/2010: o ato citado foirevogado - a matéria é regida atualmente pela Resolução CFC n° 1.151/09]
Todavia, como adverte a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “O conceito de ajuste a valor presente não se limita a expurgar expectativas inflacionárias embutidas nos ativos e passivos ditos não indexados formalmente”, pois
Ele é mais amplo, estendendo-se, também, aos juros reais embutidos nas operações a prazo. Por...
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