A Soberania Exercida Pelo Estado Sobre

A soberania exercida pelo Estado sobre:
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a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

b. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

c. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

d. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

e. o mar territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.

Resposta correta: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
Comentário resposta correta: Parabéns! Mar territorial é a faixa marítima de no máximo 12 milhas a partir da linha de base, sobre a qual o Estado exerce sua soberania, limitada pelo direito internacional mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.
Question2
O modo de aquisição de território que não é admitido pelo direito internacional como lícito é:
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a. a ocupação.

b. a doação.

c. a acessão.

d. a prescrição.

e. a anexação.

Resposta correta: a anexação.
Comentário resposta correta: Parabéns! A conquista e a anexação mediante conflitos bélicos não são mais admitidas pela ordem jurídica internacional, conforme Carta das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e a