A severidade da lei

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  • Publicado : 12 de abril de 2012
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Todo indivíduo tem direito a alguma coisa, pois o Direito sendo uma norma visa reger a vida em sociedade, portanto a grande questão é: Pudemos afirmar que o Direito como ciência normativa, temconseguido moldar a conduta social das pessoas?
Acredito que esta muito longe de atingir esse propósito, se pegarmos nos dados estatísticos notar-se à que em todos os anos que se passam, os crimes temcrescido bastante: Apesar do esforço do estado.
Os presídios vivem aos montes, que nem espaço tem para abrigar os novos reclusos, no entanto, esse fenómeno vem mostrar a inconsistência da lei, isso nãoquer dizer que deva ser rispidíssima, a fim de causar medo aos cidadãos.
Um exemplo próximo é nos Estados Unidos de América, onde existe a pena de morte e prisão perpétua, nem com essa rispidez da leios indivíduos se isentam do mundo criminal, pois a incidência de crimes é assustador. Essa situação só vem mostrar aos governantes que tornar a lei mais rígida não é a solução para se dirimir ouentão extinguir o crime, tal pensamento seria absurdo. "Para se adquirir o respeito não é necessário ser rude para com os outros."
Há que se combater as causas e não os efeitos, dessa forma estaríamos a"tapar o sol com a peneira", porque toda lei tem de estar em harmonia com a realidade social do país, se não perderá eficácia. Para explicar isso melhor, vamos falar dos camelôs (vendedores ambulantes)que na sua maioria é pessoa de baixo grau de escolaridade e que tem encontrado dificuldades para ter acesso ao mercado de trabalho, uma vez que este é muito exigente. Portanto, suponhamos que oEstado crie uma lei, que imponha multa ou até mesmo prisão para quem tiver sido pego comercializando na rua, tal lei estaria em conformidade com a realidade social do país?
É evidente que não, só estariaa criar pessoas para o mundo do crime, É preciso que o Estado cumpra o seu papel social e garanta os direitos do cidadão tal como prevê a lei, caso contrário, em nada adianta criar normais pesadas...
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