A responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas

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A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS

Danielle Maria Vale Cotta
Fernanda Milhorato Barroso Costa de Araújo
Lauricelma de Almeida Carlos
Mônica Ferreira Mattosinhos

RESUMO

A sociedade limitada, é composta de sócios considerados partícipe de uma relação contratual que acontece com a constituição de uma empresa. Os sócios têm direitos e responsabilidades perante osempregados, os consumidores, os fornecedores, o meio ambiente, a comunidade, o Estado, e com os demais sócios decorrentes do vinculo contratual. Os sócios tem responsabilidades que são fundamentais como o dever da cooperação econômica, a administração do capital social e a responsabilidade com terceiros, também estão vinculadas as obrigações constantes do contrato social, que devem contribuir para aformação do capital social. O vínculo que une os sócios entre si perante a sociedade, se dá através do contrato. O objeto de propriedade do sócio da sociedade é a sua participação no capital social, cota ou ação. No entanto a limitação de responsabilidade dos cotistas não os isentam da responsabilidade perante terceiros, precisa ser considerado os princípios legais constantes do contrato, a éticaa serem observadas para que na inobservância dos sócios de responsabilidade limitada eles passam a ser responsáveis ilimitadamente pelas conseqüências de seus atos. Palavras-chave: sociedade limitada, responsabilidade, contrato social ABSTRACT

A Limited Co. is a company set up by a shareholder agreement contract. The shareholders have their rights and liabilities associated with the employees,consumers, suppliers, environment, community, the Govern and with companies with any contractual association. The shareholders have fundamental liabilities such as mutual economic cooperation, mutual responsibilities over the invested capital and third party responsibilities.

The shareholders are also linked each other due their responsibilities over the invested capital necessary toimplement the entrerprise. The Letter of Incorporation is the formal document that dictates this association for the Society. The object that define a shareholder participation is the Invested Capital participation, or percentage of Invested Capital or number of shares. Nevertheless the limitation of responsibilities of each shareholder, does not give him a limitation over third party liability. The legalrules defined in the Letter of Incorporation, the Ethics on the social environment should be observed in case of deviation of one of the shareholders which can turn with no limited this shareholder responsibility over the consequence of his behave. Key words: limited partnerships, responsibility, social contract.

1 INTRODUÇÃO

Dentre as responsabilidades fundamentais dos sócios, pode serpinçados o dever de cooperação econômica, de formação e administração do capital social e de responsabilidade para com terceiros. Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limitedas perdas. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar soluções, de modo a coibir a esquiva do cumprimento de certas obrigações e a prática de atos fraudulentos ou contrários à lei ou ao próprio contrato social. Como conseqüências fundamentais do nascimentoda pessoa jurídica, temos dois princípios básicos: o princípio da entidade contábil e o princípio jurídico da autonomia patrimonial. Dos dois, vamos abordar neste ato somente os efeitos da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Este estudo teve como objetivo, apresentar as responsabilidades dos sócios perante uma Sociedade de responsabilidade Ltda.

Será considerado como critério de...
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