A responsabilidade civil e seus fundamentos

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  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
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A RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS FUNDAMENTOS

1- A Origem da Responsabilidade
Ab initio, cumpre destacar que a responsabilidade originou-se pela expressão do latim “spondeo”, que, aliás, representa uma fórmula em que aquele colocado como devedor liga-se, solenemente, ao credor nos contratos verbais, isso no Direito Romano.
Graças ao fato acima narrado, alguns autores inserem o tema deresponsabilidade na disciplina denominada “Obrigações”.

2- Responsabilidade versus Responsável
O responsável é aquele que possui o dever de responder perante outrem.
No que concerne à reponsabilidade, imperioso destacar que se trata de uma forma genérica e abstrata de obrigação imputada a alguém (o responsável).
Com efeito, não se cuida do dever de reparar àquele que cometera o ato. É o dever dopróprio responsável, e não de quem efetivamente cometeu o ato.
Nesse trilho, tem-se que os objetos não são passíveis de responsabilidade, porém, quem possui sua respectiva titularidade torna-se, inexoravelmente, responsável. Aliás, o responsável, fica sempre com o dever de reparar.

3- Conceito de Responsabilidade Civil
Tomando-se nota da divergência havida nas duas teorias (teoria da culpa etoria do risco), de rigor anotar a manifesta dificuldade em conceituar o tema sub examine. Os autores franceses Mazeau et Mazeau, reconhecidos entre os melhores civilistas em se cuidando do tema “Responsabilidade Civil”, aduziram, em suas obras, tal dificuldade. Na oportunidade, conceituaram responsabilidade civil como sendo o dever de colocar em confronto duas pessoas, sempre presumindo um confrontoentre elas, a fim de que, ao final, apure-se o titular do dever de reparar eventual dano (responsável). É dizer, cuida-se da própria busca pelo responsável à reparação de um dano.
Levando-se em conta a história, tem-se que a culpa e o risco unca jamais foram vistos como sustentação da responsabilidade, mas como espécies, Atualmente, resta claro que o dever de indenizar nasce da culpa ou do risco.A legislação é quem determinará quando o dever nasce do risco da atividade e quando nasce da culpa.
No Direito Romano, o dano escapou da seara do direito, já que se denominava, em tal período, de “vingança privada”. É dizer, havia predominância de uma selvagem forma de justiça, que teve seu surgimento por intermédio de uma reação espontânea e natural.

FASES DA RESPONSABILIDADE

1- Período daautotutela
O período em comento era muito bem representado pelo que hoje chamamos de JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS. Era a prática de uma conduta em oposição a uma ação já sofrida. As pessoas estranhas à prática da ação poderiam, inclusive, sofrer a “reação” permitida pela lei naquele período, porquanto se encontravam vinculadas a quem realizou a primeira.
Vale, por oportuno, citar alguns exemplosque possuíam normas de autotutela:
* Código de Hamurabi
* Código de Manu
* Leis das XII Tábuas
Contudo, insta salientar que a própria autotutela é anterior às legislações acima elencadas, ou seja, os códigos somente vieram estabelecer as situações.
Já a Lei de Talião era usada quando a autotutela fora codificada. Esta lei surge da retaliação, do direito de retalhar o bem alheio.

2-Período da Autocomposição
O período em tela é caracterizado pelo fato de o prejudicado ter percebido que não ocorria efetivamente ou que não era mais conveniente a reparação do dano por intermédio da retaliação. Daí então, surge o período da autocomposição, tendo, inclusive, como base, a composição havida entre autor e vítima da ofensa.
É criado, destarte, o que fora chamado de “resgate da culpa”,realizado por intermédio do cumprimento de uma pena. Ocorria, aliás, um acordo, oportunidade em que o “culpado” pagava a “pena” imposta.
Contudo, a autocomposição não acabou com a autotutela, já que, caso não ocorresse o referido “acordo”, entraríamos na hipótese de retaliação.
Diante de todo o exposto, assim era o raciocínio acerca da autocomposição: quem pratica algo posto como errado deve...
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