A responsabilidade civil e criminal do advogado

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TAMIRYS REGINA Nº 35
LEANI BARALDI COSTA Nº 19
DANIELE COSTA Nº 12










A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ADVOGADO






Seminário apresentado no curso de Técnico em
Serviços Jurídico no Centro Paula Souza na Etec
Zona Leste.Pofessor Orientador: Messias




















SÃO PAULO
2012


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................01
RESPONSABILIDADE CIVIL.............................................................................02
Conceito,NaturezaJurídica................................................................................02
Especiais............................................................................................................03
A Responsabilidade Civil do Advogado.............................................................03
Fundamentos Legais da Responsabilidade Civil do Advogado.........................04
Responsabilidade Pré-Contratual doAdvogado................................................05
A Responsabilidade Contratual do Advogado...................................................06
Perda do Prazo para Apresentação de Contestação........................................06
Perda do Prazo para a Propositura de uma Demanda Sujeita a prazoPrescricional ou Decadencial....................................................................06Deixar de Formular Pedido Essencial para o Alcance da Pretensão................07
Deixar de Realizar Prova Essencial para o Acolhimento da Tutela...................07
Deixar de se Manifestar nos Autos em Razão de não ter Recebido Recorte com Publicação.........................................................................................................08
Ajuizamento de AçãoInviável............................................................................08
Deixar de Pleitear Alguma Diligência Importante..............................................09
Deixar de Comparecer a Audiência...................................................................09
Responsabilidade por Aconselhamento, Conselhos e pareceres.....................09
Abandono deCausa..........................................................................................10
Apropriação de Dinheiro de Cliente...................................................................10
Desobediência às Instruções do Cliente............................................................11
Dar Causa a Imposição de Pena por Litigância de Má – Fé.............................11
A Responsabilidade Pós-Contratual doAdvogado............................................11
Responsabilidade Civil do Advogado Profissional Liberal, do Advogado Empregado e da Sociedade de Advogados......................................................12
Responsabilidade Criminal................................................................................13
Lide Temerária eCrimes...................................................................................13
Conclusão..........................................................................................................16


INTRODUÇÃO


O “Decálogo do Advogado” vem a ser em si a lista de mandamentos de conduta e ética que a doutrina e os regulamentos profissionais ou corporações impõem aos advogados no exercício da sua profissão, norteando eestabelecendo limites.
No que diz respeito à atividade do profissional de Direito no exercício de sua profissão, estabelece-se que o mesmo deve seguir parâmetros de lealdade, capacidade e responsabilidade para sua práxis.
A responsabilidade civil e criminal é hoje um dos temas mais discutidos, ensejando diversas reflexões. È nesse cenário que se desenvolve a responsabilidade civil e criminal...
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