A reponsabilidade do advogado

1. INTRODUÇÃO

Análise de Controvérsia Judiciais relevantes em torno dos Direitos Fundamentais e o papel dos precedentes no Ordenamento Jurídico, considero o tema muito importante não só por estar servindo de referência como requisito à dispensa de disciplina, mas tem a ver tanto para aqueles que estudam, aplicam e operam o Direito como para o próprio cidadão que vive e convive numa determinada sociedade, o seu conhecimento, prioridade e respeito torna-se de suma importância, pois esses direitos estão a nossa própria existência, como por exemplo o direito à vida, daí a necessidade por parte dos governos o fiel cumprimento desses direitos. Para compreendermos o tema do nosso estudo, dividimos o trabalho em cinco capítulos, onde iniciamos conceituando os Direitos Fundamentais e falando da importância d evolução histórica para nos situarmos aos dias atuais, falamos sobre as caracterísiticas, classificação, natureza jurídica, controvérsia, colisão, restrições dos direitos fundamentais e conclusão. Dentre tantas outras funções, a garantia e a efetivação dos Direitos Fundamentais representam hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma dada sociedade, Porém, embora se reconheça o progresso na esfera da sua positivação e efetivação muitas questões ainda se colocam a esse respeito. A questão dos Direitos Fundamentais não é só local, mas universal, razão de Organismos Internacionais terem sido criados, bem como pactos e convenções, o nosso pais a partir da Constituição de 1988 deu um avanço muito importante nesse sentido, restando não só os três poderes, mas todos os envolvidos, inclusive o nosso ordenamento jurídico que deve prevalecer o pensamento em que as leis e o próprio direito devem ser justos, para que de fato predomine o Estado de Direito.

2. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 CONCEITO

O termo direitos fundamentais se aplica para aqueles direitos reconhecidos e positivados na esfera