A reparação do dano no direito penal brasileiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3338 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A reparação do dano no Direito Penal Brasileiro - perspectivas


Vladimir Brega Filho
Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos; Professor da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro; Mestre em Direito pelo Centro de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Bauru; Doutorando pela PUC-SP; Professor da Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo Jacarezinho; Editor darevista virtual TravelNet Jurídica (www.juridica.com.br)


Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia - Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na legislação especial. 5. Perspectivas para a reparação do dano. 6. Conclusões.


Resumo: Após conceituar a vitimologia e historiar a reparação do dano do direito brasileiro, apontamos as seguintesconclusões: a) durante muito tempo houve um “esquecimento da vítima no direito penal brasileito”; b) o resurgimento da vítima ocorreu com a edição da lei 9.099/95 (Lei do Juizado das Pequenas Causas), que trouxe grandes novidades, entre elas a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo; c) todos esses institutos, se bem utilizados, podem servir para, resolvendo aquestão penal, reparar o dano causado pelo delito; d) esses institutos, porém, não são suficientes para garantir a reparação do dano em todos os casos, havendo a necessidade do Estado criar mecanismos para que esta reparação seja efetiva; e) a constituição de um Fundo de Reparação do Dano é instrumento importante para minimizar os efeitos danosos dos crimes.

Palavras-chave: Vitimologia. Reparação dodano. Evolução. Fundo de Reparação.


1. INTRODUÇÃO

Tanto a escola Clássica de Becaria e Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam centradas na tríade delito-delinqüente-pena. Nenhuma dessas correntes levou em consideração o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima.

As primeiras manifestações sobre a vítima apareceram na metade do séculoXX, tendo como pioneiro o professor alemão Hans von Hentig, que publicou na década de 1940 o livro The criminal and victim, onde pela primeira vez aparece a consideração da vítima como um fator na delinqüência. Hans von Hentig analisa a juventude, a velhice, a concupiscência, a depressão do sujeito passivo como um fator até mesmo decisivo na ação do delinqüente. Outra obra importante foi publicadano ano de 1956, pelo advogado de origem israelita Benjamin Mendelsohn, nela constando um artigo sobre “Vitimologia”, que era parte de uma obra que projetava, muito mais ampla (Horixons nouveaux bio-psychosociaux. La victimiologie). Mendelsohn foi o primeiro a utilizar a expressão vitimologia, hoje consagrada na doutrina.

Vários outros estudos foram escritos desde então, sendo possívelencontrarmos neles o conceito e os objetos da vitimologia. Após nos referirmos a estes aspectos, nos preocuparemos com um dos aspectos da vitimologia, o da reparação do dano, que passará a ser o objeto principal deste artigo.


2. CONCEITO E OBJETO

Vitimologia é o estudo da vítima em seus diferentes aspectos. Eduardo Mayr conceitua vitimologia como sendo

“...o estudo da vítima no que serefere à sua personalidade, que do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”.(apud RIBEIRO, 2001, p. 30)

Percebe-se, então, que a vitimologia é muito mais do que o estudo da influência da vítima na ocorrência do delito, pois estudaos vários momentos do crime, desde a sua ocorrência até as suas conseqüências.

Entre os objetivos finais da vitimologia destacamos os seguintes: evidenciar a importância da vítima; explicar a conduta da vítima; medidas para reduzir a ocorrência do dano; e assistência às vítimas, onde incluímos a reparação dos danos causados pelo delito.

É com este último aspecto que nos preocuparemos...
tracking img