A relevância da ética no exercício do direito

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  • Publicado : 3 de junho de 2011
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A relevância da ética no exercício do Direito
O sigilo profissional representa um dos requisitos básicos de muitas atividades e, amiúde, torna-se alvo de uma contenda, na qual, de um lado éconsiderado essencial para tais atividades e, de outro, um entrave para a consecução da justiça. Essa questão foi ilustrada, dentro da esfera da advocacia, no filme A Firma, dirigido por Sydney Pollack ebaseado no livro homônimo de John Grisham. A legislação brasileira, em vários de seus âmbitos, também trata do assunto, proporcionando-lhe a necessária regulamentação.
Na produção cinematográfica,Mitch McDeere é um jovem advogado contratado por uma renomada firma de assistência jurídica. Após descobrir que a empresa está envolvida com lavagem de dinheiro da máfia, ele é procurado pelo FBI, coma proposta de um acordo, no qual receberia proteção policial em troca dos documentos que comprovassem as relações ilícitas entre seus colegas advogados e os mafiosos. Mcdeere encontra-se, então, numconflito ético-ideológico, no qual precisa optar entre o seu direito e dever de guardar o sigilo profissional, e o seu anseio por justiça, permitindo a punição daqueles que transgridem a lei.
NoBrasil, o sigilo profissional do advogado é garantido pela legislação, a começar pela sua Carta Maior, cujo artigo 133 diz que “o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício daprofissão”. O código Civil, em seu artigo 229, afirma que “ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato a cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar segredo”. O Código de Processo Penal afirma,no artigo 207, que “são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigados pela parte interessada, quiserem dar seu testemunho”.E por fim, o Código de ética e disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia, nos artigos 26 e 7°, respectivamente, reiteram a relevância do sigilo ao profissional do Direito.
McDeere, apesar do...
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