A relativização da coisa julgada por critérios atípicos (ou que não estão previstos em lei) com vistas a promoção da cidadania, da legitimidade e de uma prestação jurisdicional mais justa e adequada x segurança jurídica processual

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Universidade Anhanguera - Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes










A Relativização da Coisa Julgada por Critérios Atípicos (ou que não estão previstos em lei) com Vistas a Promoção da Cidadania, da Legitimidade e de uma Prestação Jurisdicional mais Justa e Adequada X Segurança Jurídica Processual





THAIANA ARAUJO PEREIRA GOES







MACAPÁ/AMAPÁ
20111.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
A Relativização da Coisa Julgada por Critérios Atípicos (ou que não estão previstos em lei) com Vistas a Promoção da Cidadania, da Legitimidade e de uma Prestação Jurisdicional mais Justa e Adequada X Segurança Jurídica Processual.

1.1.Tema
Este estudo pretende pesquisar o importante e polêmico instituto da Coisa Julgada, mais especificamente no quetange a sua relativização (ou flexibilização) baseada em critérios atípicos, no sentido de promover e salvaguardar a cidadania, bem como a legitimidade dentro do processo, objetivando uma prestação jurisdicional mais justa e adequada que busque observar não só os ditames legais como também, e acima de tudo, realize a justiça. Este estudo também pretende desmistificar o entendimento doutrinário maisconservardor que sustenta a necessidade da não desconstituição das sentenças passadas em julgado para a manutenção da segurança jurídica. Assim, a pesquisa a cerca do tema em questão torna-se de extrema relevância não só para a comunidade jurídica e acadêmica como também para a sociedade em geral que tem o ânimo de buscar no Poder Judiciário a solução para os seus conflitos sociais de maneira justae eficaz, levando-se em consideração não só apenas o que está na lei, mas também a subjetividade das relações humanas.

1.2.Formulação do Problema
A relativização da coisa julgada por critérios atípicos (ou que não estão previstos em lei) com vistas à promoção da cidadania, da legitimidade e de uma prestação jurisdicional mais justa e eficaz pode ameaçar a segurança jurídica processual?1.3.Justificativa
É indiscutível a enorme relevância da pesquisa a cerca da temática escolhida para a elaboração de um estudo mais aprofundado, não só no que diz respeito ao âmbito acadêmico e a comunidade jurídica, mas também se estende para toda a sociedade. Além disso, a ciência jurídica, principalmente e de forma mais latente após a Constituição Federal de 1988, vem sepreocupando cada vez mais em entregar para o cidadão uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz e que realmente atinja os fins para os quais ela foi solicitada. Nesse contexto, este estudo só pode vir a somar, pois questiona alguns preceitos formais de extremo conservadorismo que em vezes impossibilitam o cidadão de atingir a sua pretensão jurídico-processual, fazendo com que o Direito não consigaatingir o seu maior objetivo que é a paz social. Logo, mesmo que o processo não venha a perdurar no tempo por meio da eficácia preclusiva da coisa julgada, se não atingida a pretensão das partes, o que irá perdurar no tempo será o conflito de interesses (a lide), e então, o objetivo maior do Direito não terá sido atingido. Nesse contexto podemos também perceber que dentre a grande gama de assuntostrabalhados pela disciplina Direito Processual Civil a temática m questão se destaca, uma vez que o mais almejado no curso de um processo é a sua finalização, a sentença, e, ainda mais que a sentença, almeja-se a coisa julgada e os seus efeitos. Desse modo, entende-se que a contribuição desta pesquisa, que irá suscitar um tema tão polêmico, é justamente colocá-lo ainda mais em discussão e fomentarmais questionamentos, fazendo com que se perceba que a coisa julgada e principalmente o efeito preclusivo desta, não pode ser buscado a qualquer preço, permitindo-se que se cometam absurdos, transgressões constitucionais ou injustiças graves.

1.4.Objetivos
O objetivo desta pesquisa é refletir e compreender mais detalhadamente o instituto da Coisa Julgada e suas especificidades para...
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