a regulamentação da pec e o impacto sobre os traalhadores

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto.Para formalizar uma empresa no ramo da clínica de repouso são necessários os seguintes órgãos competentes: Registro na junta comercial, na secretaria da Receita Federal, na prefeitura do município, no INSS, no sindicato Patronal (a empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até 31 de janeiro em cada ano a Constituição Sindical Patronal), registro na prefeitura para obter o alvará de funcionamento, cadastramento junto à caixa no sistema de conectividade do INSS, liberação e registro na Vigilância Sanitária Estadual- o alvará é renovado anualmente. Estas empresas também precisam de funcionário como diaristas e que trabalham 48 horas com 24h de descanso, os donos já tem passado pelos efeitos da PEC, a lei que aumentou os direitos de trabalhadores domésticas, profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares, cuidadores de idosos e até pilotos de aviões particulares.
Na Bahia as especulações sobre a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 478, mais conhecida como PEC das Domésticas, funcionam exatamente como no mundo do mercado financeiro. Ora a cotação sobe, ora a cotação desce, mas neste caso específico, as mensalistas que estão, pelo menos em curto prazo, com as ações em baixa. Atualmente, cerca de 70% das empregadas domésticas na Bahia não possuem carteira de trabalho assinada, de