A reforma tributaria e a criação do imposto sobre valor agregado

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Marilaine Carvalho de Oliveira
Cláudio Nogueira

A REFORMA TRIBUTÁRIA
E A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO

Pré-projeto de pesquisa apresentado aCoordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.

Telesala: Tarsila do Amaral
ARAUCÁRIA
SUMÁRIO

1.Introdução....................................................................................................03
1.1. Justificativa...................................................................................... 031.2. Objetivos......................................................................................... 03
1.2.1.Geral............................................................................................. 03
1.2.2. Específicos................................................................................... 03
2. Metodologia eprocedimentos................................................................... 04
3. Fundamentação teórica.............................................................................. 04
4. Cronograma deexecução.......................................................................... 04
5. Bibliografia.................................................................................................. 04

1. Introdução
A RepúblicaFederativa do Brasil que se constitui num Estado democrático de direito, é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (DF), conforme os termos limiares e delineadoresdo artigo 1o da Constituição da República Federativa do Brasil de 19881. Entende-se que esta forma de organização político administrativa seja uma cláusula pétrea que só pode ser revogada por outraConstituição, dentro dos padrões normais de uma democracia2.
O Brasil apresenta-se em um processo de reformas tributárias propondo: diminuir a elevada carga tributária, acabar com a guerra...
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