A REFORMA DA ADM PUBLICA

RESUMO DE PONTOS IMPORTANTES DO TRABALHO: “A reforma gerencial brasileira em questão: contribuições para um projeto em construção”.

A administração focada no “resultado” tem seu conceito desenvolvido no “Consenso de Washington”, onde as reformas dos governos foram orientadas para o mercado, especialmente nos países em desenvolvimento.

O modelo gerencial: Características:

- profissionalismo da alta burocracia.
- transparência da administração.
- descentralização da execução dos serviços públicos.
- desconcentração organizacional nas atividades exclusivas do Estado.
- orientação para o controle do resultado.
- estímulo à privatização.
- capacitação do pessoal.
- adoção de carreiras específicas para altos gestores.
- elaboração do conceito de planejamento estratégico.

Empresa Privada: Características:

- flexibilização da gestão.
- redução dos níveis de hierarquia.
- aumento da autonomia dos gerentes para tomada de decisão.

Reforma Bresser Pereira:

- gerencial, inspirada na administração de empresas privadas, visa tornar administração pública eficiente.
- é socialdemocrática – Estado garantidor dos direitos sociais.
- é social-liberal – reconhece o mercado como ótimo alocador de recursos.

Modelos Institucionais – vide quadro 2.
Instituições Organizacionais novas:
- Agências reguladoras: regulamenta setores empresariais não suficientemente competitivos.
- Agências executivas: que executam atividades exclusivamente do Estado.
- Organizações sociais: atuam no campo dos serviços sociais e científicos, atividades não exclusivas do Estado, mas que envolvem direitos humanos básicos, fazendo parte do setor público não estatal.
- Contrato de Gestão: instrumentos para contratar as novas instituições organizacionais. Neles estão previstos recursos e metas a serem alcançadas pelas Organizações Sociais, através do modelo de delegação e controle, realizam as funções de implementação de políticas públicas, controladas por agências