A redução da maioridade penal sob foco sociológico

A redução da maioridade Penal

Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando que ineficaz é o Estado que pune de forma repressora os menores por atos inflacionais aos quais o próprio Estado o condenou através de sua ineficiência em garantir-lhe uma vida digna. Logo, não é a solução mais adequada, a diminuição da maioridade penal, mas a instauração de políticas sociais ativas. Este artigo foi orientado pelo Prof. Wank Remy de Sena Medrado.
Palavras-chave: Imputabilidade penal, Direitos sociais, infração
Resumo: Este artigo é escopo ofertas com questões levantadas por várias entidades sobre a redução da idade legal, a fim de reduzir o índice de violência no Brasil. Tende a enfatizar o ponto de vista sociológico para se chegar a uma solução que não vai se encontrar com o interesse comum a todos, ou seja, o estabelecimento de um estado de bem-estar que garante os marginalizados e os seus direitos de educa-lo a cumprir os seus deveres. Além de discutir a necessidade de políticas públicas que possam introduzir o indivíduo no meio social como uma verdadeira solução para a violência, mostrando que o Estado é ineficaz tão repressivo que castiga as menores infrações para as quais o próprio Estado condenado pela sua ineficácia em garantir um decente vida. Portanto, não é a solução mais adequada, a redução da idade legal, mas a introdução de políticas