A redução da maioridade penal:

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ
CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
E CRIMINOLOGIA









A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL







Francisco Werlon Silva







Crato
2010
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
PRÓ-REITORIA DEPÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ
CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA
CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL
E CRIMINOLOGIA




Francisco Werlon Silva




A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL





Monografia Jurídica apresentada ao Curso de Pós-Graduação da URCA - Universidade Regional do Cariri – URCA como requisito parcialpara obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia sob orientação do Prof. Marcelino.



Crato
2010
FRANCISCO WERLON SILVA



A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL


Esta monografia foi submetida ao Curso de Pós-Graduação da URCA – Universidade Regional do Cariri como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em DireitoPenal e Criminologia.

A citação de qualquer trecho deste trabalho é permitida desde que procedida de acordo com as normas da ética científica.

Monografia apresentada à Banca Examinadora:


______________________________________
Prof. Marcelino - Orientador


______________________________________
Professor(a)-membro


______________________________________
Professor(a)- membroCrato
2010
DEDICATÓRIA














Dedico este trabalho:


A meus pais, pelos esforços com que oportunizaram meus estudos;


À minha esposa Catarina e filhas Soraya e Vanessa, pelo apoio e incentivo que me fizeram acreditar na consecução deste trabalho.Ao professor Marcelino, orientador desta monografia, por toda dedicação e disponibilidade que me dedicou ao longo deste trabalho.


À secretária Fátima, pela dedicação e presteza com que sempre nos atendeu durante todo o curso.















IMPROVISO!Moços! A inépcia nos chamou de estúpidos!
Moços, o crime nos cobriu de sangue!
Vós, os luzeiros do país, erguei-vos!
Perante a infâmia ninguém fica exangue!


Protesto santo se levante agora,
De mim, de vós, da multidão, do povo;Somos da classe da justiça e brio!
Não há mais classe ante esse crime novo!


Sim! Mesmo em face da nação, da pátria,
Nós nos erguemos com soberba fé!
A lei sustenta o popular direito,
Nóssustentamos o Direito em pé!


(Castro Alves)
LISTA DE SIGLAS




CCB – Código Civil Brasileiro
CPB – Código Penal Brasileiro
CF – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EUA – Estados Unidos da América
FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do MenorIDH – Índice de Desenvolvimento Humano
ONU – Organização das Nações Unidas






















RESUMO

Este trabalho monográfico desafia a abordar as propostas de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional tendentes a reduzir a maioridade penal em nosso país, que é atualmente de 18 anos. Busca-se analisar as diversas propostas através dos...
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