A recep o dos tratados de direitos humanos no ordenamento jur dico brasileiro 1

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A Recepção dos Tratados Internacionais sobre os Direitos Humanos no Ordenamento
ARTIGO ORIGINALJurídico
/ ORIGINAL
Brasileiro
ARTICLE

A Recepção dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no
Ordenamento Jurídico Brasileiro
The Reception of International Treaties on Human Rights on Brazilian Law

Mirelle Neme Buzalaf*
* Mestre em Direito. Docente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).
Docente da Faculdade Metropolitanas.
Advogada.
e-mail: <pesquisa@unopar.br>

Resumo
O limite entre a transigência necessária à edificação de um mundo globalizado e a soberania nacional é o objeto de análise no que tange à integração dos Tratados
Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: tratado, soberania, direitos humanos.

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The paper analysis the border on the growing globalization process and sovereignty as an important issue, when the integration of Brazilian law system in international treaties on human rights is taken into consideration.
Key words: international treaties; sovereignty, human rights.

1 A dignidade da pessoa humana como um valor mundial absoluto. Utopia

3 Os Direitos Fundamentais como “cláusula pétrea” na Constituição da República Federativa do Brasil

A complexidade do mundo atual ante a mundialização e massificação de valores, transposição e, até mesmo, supressão de fronteiras vem refletindo nos ordenamentos jurídicos ao ponto de se readequar o conceito tradicional de soberania que passa a albergar limites e pontos de transição a favor da aclamada internacionalização dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O ideal de um mundo balizado pelo respeito à dignidade da pessoa humana tem sido propagado nos meios econômico, social, cultural e jurídico. Por vezes, essa propagação é ostensiva; por outras, velada. Porém, é inegável que o homem moderno caminha no sentido de assimilar a idéia de progresso como a antítese de limites territoriais.
Todavia, a globalização, surgida na década de 60,
ao

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