A receita federal do brasil

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  • Publicado : 26 de abril de 2013
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Resumo

Neste trabalho falaremos um pouco sobre a Receita Federal do Brasil, esse órgão tão complexo do nosso governo que controla desde a emissão de documentos, até o nosso comércio exterior e as políticas tributárias da nação.

O que é o Órgão da Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro NacionalPessoa Jurídica); administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro; repressão ao contrabando e descaminho, no limite da suaalçada; preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União; interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal; subsídio à formulação da política tributária e aduaneira; subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários daUnião; interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância; educação fiscal para o exercício da cidadania; formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais; promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com adelegação de competência; atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira; gestão dos recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos.

A Receita Federal do Brasil: História e Atuação

História da Secretária da Receita Federal do Brasil

A História do Fisco no Brasil começa em 1534 com a criação dasProvedorias da Fazenda Nacional.
Pulando 434 anos de história, encontramos, em 1968, um fisco dividido em quatro órgãos públicos, que funcionavam de forma independente entre si: Departamento de Arrecadação, Departamento de Rendas Internas, Departamento de Rendas Aduaneiras e Departamento do Imposto de Renda.

Imaginem que confusão para o contribuinte! Se ia importar ou exportar algo, tinha que se havercom o Departamento de Rendas Aduaneiras. Se estava devendo ao Fisco, sua ligação era com o Departamento de Arrecadação. Para o imposto de renda existia um órgão exclusivo e, para qualquer outro tributo interno, o contribuinte devia procurar o Departamento de Rendas Internas.

Nesse ponto, entrou em cena a Receita Federal. Todos esses departamentos foram extintos e o novo órgão adotou umaestrutura inovadora subordinada a um único chefe: o Secretário da Receita Federal.

Durante muito tempo, cada área técnica possuía sua própria estrutura de atendimento. Na década de 90 foi adotada uma nova filosofia: os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). A partir de então o cidadão passou a resolver seus problemas com o Fisco em um único local.

Hoje com as inovações da tecnologia épossível solucionar muita coisa sem sair de casa, pela Internet. É o máximo! 

Para melhor servir a sociedade, em maio de 2007 começou a funcionar a Receita Federal do Brasil (RFB), união da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana e agora também das contribuições previdenciárias, sem se esquecer do combate à sonegação fiscal.

Oque faz um Auditor Fiscal?

Um auditor fiscal  tem como função exercer a fiscalização e análise do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, inclusive os relativos ao controle aduaneiro, à apreensão de mercadorias, documentos e assemelhados.
Em outras palavras, o auditor fiscal é a autoridade administrativa incumbida de verificar o correto funcionamento do sistema...
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