A questão da pessoa com deficiencia

A QUESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Exclusão Social são as dificuldades ou problemas sociais que levam ao isolamento ou à discriminação de um determinado grupo de uma sociedade. Estes grupos excluídos ou, que sofrem de exclusão social, precisam de uma estratégia ou política de inserção de modo a que se possam integrar e ser aceitos pela sociedade que os rodeia.

As necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade na agenda das Nações Unidas durante pelo menos três décadas. Mais recentemente, após anos de esforços, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foi adotada em 2006 e entrou em vigor em 3 de maio de 2008.
A Convenção, de acordo com a ONU, é um instrumento de direitos humanos, com explícita dimensão de desenvolvimento social. Ela reafirma que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem gozar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais – e esclarece exatamente como as categorias de direitos devem ser aplicadas. Além disso, identifica especificamente áreas onde adaptações precisam ser feitas para permitir às pessoas com deficiência que exerçam efetivamente seus direitos, bem como áreas onde seus direitos foram violados e onde a proteção de seus direitos deve ser reforçada.

Da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 9 de dezembro de 1975

Pessoas com deficiência têm o direito …

– ao respeito pela sua dignidade humana …
– aos mesmos direitos fundamentais que os concidadãos …
– a direitos civis e políticos iguais aos de outros seres humanos …
– a medidas destinadas a permitir-lhes a ser o mais autossuficientes possível …
– a tratamento médico, psicológico e funcional a desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo
– apressar o processo de sua integração ou reintegração social …
– à segurança econômica e social e a um nível de vida decente …
– de