A questão jurídico-social da homoafetividade

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO

A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO

FORMIGA –MG 2011

NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de CastroFernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez integrantes: André Luis Guimarães Pereira; Arthur Teixeira Frazão; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Eliene Cristina Pedroso; Gislaine Caroline Pereira; Laiana Naira de Castro; Marcos Paulo Quintiliano; Natália Caetano de Carvalho; Stephanie Ribeiro Carvalho. Os integrantes favoráveis aotema, no âmbito acadêmico deste trabalho, são: André Luis Guimarães Pereira; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Gislaine Caroline Pereira; Natália Caetano de Carvalho. Os integrantes que se posicionam de forma contrária à temática, nos limites deste trabalho acadêmico são: Arthur Teixeira Frazão; Eliene Cristina Pedroso; Laiana Naira de Castro; Marcos Paulo Quintiliano; StephanieRibeiro Carvalho. Este trabalho não expõe o ponto de vista, tampouco as acepções pessoais dos autores; não externando um posicionamento pessoal, favorável ou contrário ao tema. Do mesmo modo, não tem qualquer significação acerca das opiniões, opções, orientações ou comportamentos pessoais, sexuais, sociais, e/ou culturais dos autores. Este trabalho conta apenas com o externar de princípiosjurídicos; leis; doutrinas; jurisprudências; princípios éticos e morais; costumes; analogias; senso lógico-racional; senso comum; etc. Os autores ressaltam, como acadêmicos do curso de Direito, e como subservientes aos princípios constitucionais, respaldados pela ética e pela moral que lhes é inerente, que repudiam toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, condenando a homofobia; seguindo adiretriz de que “ninguém é obrigado a concordar e/ou aprovar; mas todos, sem exceção, devem respeitar”. Afinal, é tal diretriz que possibilita a vida em sociedade; que é tutelada pelo Direito, e a qual a Justiça visa proteger e tornar equânime. Este artigo contém apenas as teses elaboradas pelo integrante Eduardo da Silva Gonçalves.

UNIFOR - MG

Eduardo da Silva Gonçalves 1

A QUESTÃOJURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO

Trabalho entregue à professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães, como requisito parcial da disciplina de Sociologia Jurídica, integrante da ementa curricular do segundo período do curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG

FORMIGA – MG 2011

1

Aluno do Segundo (2º) Período do Curso de Direitodo Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG – edusg019@gmail.com

Dedico este trabalho a minha família, e a Marek Kadavý, um grande amigo, e um militante desta causa em outro país, a bela e magnânima República Tcheca; palco de exclusões, massacres e superações no leste europeu. Marek, a ti digo, amicus certus in re incerta cernitur.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Senhor, que me concedeu aúnica coisa que me é necessária para progredir, a existência; pela qual faço minhas próprias escolhas, e construo meu caminho, sempre em direção a uma evolução, que, para muitos, é utópica. Agradeço a minha família, que muito me apoiou para que eu chegasse onde cheguei, e que me concedeu uma formação humanística, que preza pelos direitos das pessoas, e que visa o bem-estar social e a Justiça,sempre, e a todo custo. Agradeço a meus professores e professoras, que foram, são e sempre serão parcela incontestável de saber e inspiração, e por meio dos quais pude formar uma visão crítica e própria acerca dos fatos; e que me concederam os alicerces pelos quais construo meu próprio saber. Agradeço, em especial, ao professor Ramiro Corrêa Júnior, catedrático de saber inigualável, a quem, de...
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