a prova e gabarito 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONCILIADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA
COMARCA DE ASTORGA – PARANÁ
DATA: 09/10/2012

INSCRIÇÃO Nº ______

Orientações:
1. A prova possui 40 (quarenta) questões, tendo início às 13h, com término até às 18h.
2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul.
3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão.
4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de consulta.
5. A interpretação da questão é parte integrante do processo seletivo.
6. A resposta dada a questão discursiva deve ser feita com letra legível, sob pena de anulação da questão.
BOA SORTE.
01 – (VUNESP – TJ/MT – 2006) - Sobre o procedimento no Juizado Especial Cível
Estadual, é correto afirmar que:
a) não se admitirá litisconsórcio, nem qualquer forma de intervenção de terceiro ou assistência. b) o réu não pode reconvir, mas pode requerer a denunciação à lide e apresentar pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. c) se o juiz entender cabível, poderá ele, de ofício, realizar inspeção em pessoas ou coisas, tendo poderes para excluir provas que considerar impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência.
d) da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração.
02 – (CESPE – OAB -2008) Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º
9.099/1995, assinale a opção correta.
a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal.
b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser