A PROSTITUIÇÃO ACERCA DA DIGNIDADE HUMANA

Conforme visto, a prostituição representa um contrato nulo no direito brasileiro, pois não tem os requisitos necessários para tornar lícita a atividade,ou seja, o contrato de trabalho deve estar em conformidade com a lei para atingir o objetivo da liceidade.
Porém o que se precisa analisar é se a prostituição é capaz de promover a dignidade dapessoa humana.
Encontra-se na França um caso que oferece subsídio para a situação em questão. Trata-se do extrato da jurisprudência administrativa francesa denominado arrêt du lanceur de nains,conhecido como “o caso do arremesso de anões”. Em meio a polêmicas o Conselho de Estado Francês proibiu por considerar uma afronta à dignidade humana, o espetáculo em que espectadores eram convidados alançar anões vestidos com roupas especiais sobre um tapete ou colchão. Antes da decisão final, durante o processo, os anões apresentaram defesa alegando que tal atividade era essencial para a suasobrevivência. A decisão final do conselho se baseou na premissa de que a dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito econsideração por parte do Estado e da sociedade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano.A situação da prostituta é semelhante. Ao mesmo tempo em que se questionam os reflexos da sua atividade acerca da sua dignidade, os motivos pelos quais ela pratica a atividade não podem serdescartados. Ela esta em busca de seu sustento, lutando para a manutenção de sua vida. Porém considerando o precedente francês, nenhum trabalho deve ser exercido quando provocar uma afronta à dignidade.
Adignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro. Todos os princípios que regem o Estado democrático de direito devem se basear no respeito à pessoa humana. Respeito este... [continua]

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(2012, 12). A prostituição acerca da dignidade humana. TrabalhosFeitos.com. Retirado 12, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Prostitui%C3%A7%C3%A3o-Acerca-Da-Dignidade-Humana/536987.html

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"A prostituição acerca da dignidade humana" TrabalhosFeitos.com. 12 2012. 2012. 12 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Prostitui%C3%A7%C3%A3o-Acerca-Da-Dignidade-Humana/536987.html>.

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"A prostituição acerca da dignidade humana." TrabalhosFeitos.com. 12, 2012. Acessado 12, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Prostitui%C3%A7%C3%A3o-Acerca-Da-Dignidade-Humana/536987.html.