A propriedade

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  • Publicado : 17 de maio de 2012
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A Propriedade
A propriedade nasce no terreno da economia mais do que no do direito. Mas nesse terreno sua tutela é encomendada exclusivamente às forças do proprietário. A propriedade é institutopuramente econômico, que passa a ser um instituto jurídico e até se converte em um direito.
Até o momento, chamamos direito ao ordenamento jurídico, isto é, ao conjunto de mandados que o formam, ou, parase compreender melhor, ao conjunto dos códigos e das leis. Mas como se pode chamar direito também a propriedade? De que forma se fez, no direito romano, o reconhecimento da propriedade? Atribui aoproprietário o poder de permitir ou de proibir que outro se apoderasse de suas coisas, e, portanto um poder de mandado.
Então, o essencial do direito é sempre esse, já que o mandado provém do chefe eeste reconhece no súdito o poder de mandar em relação a certos interesses seus. Hoje, a fim de evitar confusões, chama-se direito objetivo o conjunto dos mandados jurídicos e, em particular, o conjuntodas leis; e direito subjetivo o poder de mandar em tutela dos próprios interesses, reconhecendo o indivíduo e, em particular, o proprietário.
A propriedade, portanto, garante ao indivíduo o gozoexclusivo das coisas que são objeto dela, e por isso se chamam coisas inanimadas ou animadas. Em outros tempos, o objeto de propriedade podia ser também o homem, a abolição da escravidão, em consequênciado cristianismo, excluiu do âmbito da propriedade o outro homem, mas não o próprio homem, ou seja, o próprio corpo que é o primeiro objeto de sua propriedade. Propriedade e furto são dois opostos e,como tais, logicamente vinculados. Não se pode proibir o furto sem reconhecer a propriedade, e não se pode reconhecer a propriedade sem proibir o furto. Advém dai correlatividade entre Direito Penal eDireito Civil, em outras palavras, não poderia existir Direito Civil sem Direito Penal, nem este sem aquele.
A propriedade é, historicamente, o primeiro dos direitos subjetivos. O direito subjetivo...
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