A progressividade das alíquotas do iptu no município de teresina

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS


ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO








A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA


















TERESINA
2010
ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO











A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTUNO MUNICÍPIO DE TERESINA



Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Piauiense - FAP, sob orientação da Professora Joselita Silva Chantal





















TERESINA
2010
ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO










APROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA



Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Piauiense - FAP, sob orientação da Professora Joselita Silva Chantal


APROVADA EM 13/12/2010
BANCA EXAMINADORA



Presidente Professora JoselitaSilva Chantal
Especialista em Auditoria Contábil e Financeira
Orientadora




2º Membro Professora Gracimar Cunha Tavares
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente



3º Membro Professor Francisco das Chagas Mourão
Mestre em TeologiaDedico este trabalho a minha maior fonte de inspiração: minha mãe e meu pai, exemplo de vida, de garra, superação e dedicação.


AGRADECIMENTOS


Agradeço a Deus por me proporcionar essa grande vitoria um sonho que está sendo realizado em minha vida. Obrigada Deus por tudo.

A minha família, meus pais, meus irmãos, meus amigos e minha avópelo incentivo e compreensão nos momentos de estresse.

Aos meus Padrinhos pelos conselhos, orientação, por serem dedicados e muito presentes em minha vida.

A professora Joselita Chantal pela atenção dispensada, pela compreensão e incentivo dedicado na orientação deste trabalho.

Aos professores da FAP – Teresina pelos valiosos ensinamentos transmitidos durante as aulas.A Secretaria Municipal de Finanças pela fonte de pesquisa.

E a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho.

























































Apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro davida e entender que não existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles. (Augusto Cury)

RESUMO


IPTU é um imposto de maior sensibilidade na relação entre cidadãos e administração pública, pois sua incidência é direta, ou seja, incide sobre a propriedade Este estudo busca desenvolver uma analise dos váriosentendimentos a respeito da legalidade da progressividade do IPTU. Com a Emenda nº 29/2000, surge uma nova visão em relação à progressividade do referido imposto. Questiona-se, se os municípios brasileiros podem adotar a progressividade do IPTU mediante conflitos de ordem constitucional. É de competência municipal, conforme determina a Constituição Federal (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN) e étratado como um encargo condominial da cidade. Tem-se por objeto de pesquisa a diferenciação das alíquotas do IPTU de acordo com a localização e o uso do imóvel e a permissão da progressividade no valor venal do imóvel. Para contornar tais conflitos, foi aprovada a emenda, atuando na redação do § 1º, art.156 da CF/88, dando uma previsão de três espécies de progressividade: a fiscal, no tempo e...
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