A problemática da ordem social

Páginas: 32 (7843 palavras) Publicado: 18 de março de 2011
1 – A PROBLEMÁTICA DA ORDEM SOCIAL

1. – A natureza social do Homem
Já dizia Aristóteles – “o Homem é um animal social”. De facto, a razão da sociabilidade do Homem corresponde a uma necessidade profunda, a um instinto primário. Apenas organizando-se em comunidade e sociedade poderá o Homem atingir os objectivos a que se propõe, garantindo, ao mesmo tempo, a sua própria sobrevivência. Jádiziam os romanos: ubi homo, ibi societas – onde há Homem, há sociedade. No entanto, infere-se que a vivência em sociedade apenas será possível se existirem conjuntos de normas que pautem comportamentos e resolvam conflitos – ubi societas, ibi jus (onde há sociedade, há Direito).
Ordem natural – ordem de necessidade, cujas normas se aplicam de forma invariável e constante, independentemente da vontadedo Homem (indo mesmo contra esta). São normas inerentes à própria natureza dos seres
Ordem social – ordem de liberdade. Propõe-se a nortear as condutas do Homem podendo este, no entanto, violá-las, rebelar-se contra elas ou mesmo alterá-las. É uma ordem normativa, exprimindo-se através de normas que moldam a vida social do Homem.

2. – As ordens sociais normativas
A ordem social, sendocomplexa, subdivide-se em diversas ordens diferentes, das quais se destacam quatro:
Ordem Moral – visa o aperfeiçoamento do individuo, dirigindo-o para o bem. É um conjunto de imperativos impostos ao Homem pela sua própria consciência ética, sendo o seu incumprimento punido, principalmente, pelo arrependimento ou remorso, mas também pela rejeição ou marginalização do grupo em que o individuo se insere.Será, assim, uma ordem intra subjectiva, dado que relaciona a pessoa consigo mesma. Distingue-se do Direito por via de dois critérios:
- Coercibilidade – as normas jurídicas são física e organicamente susceptíveis de aplicação coerciva, enquanto que as morais não.
- Exterioridade – a ordem Jurídica é exterior ao indivíduo, regulando a sua conduta externa. A ordem moral, por outro lado, irádepender dos valores do próprio indivíduo: por exemplo, pensar em roubar poderá ser moralmente condenável, mas será um acto indiferente perante o Direito.
Ordem Religiosa – ordem de fé, regulando as relações entre os crentes e os seus deuses. É essencialmente intra-individual, reflectindo-se também na sociedade dado que as crenças religiosas dos indivíduos influenciam a sua conduta. As suas sançõestêm um carácter extra terreno.
Ordem de Trato Social – exprime-se através dos usos sociais, podendo variar dentro da mesma sociedade, conforme o círculo social. A violação destas normas poderá levar à marginalização do infractor.
Ordem Jurídica – ordem normativa e inter-subjectiva, assistida de coercibilidade material, que visa regular a vida do Homem em sociedade, conciliando os interesses emconflito. Tem como valores fundamentais a Justiça e a Segurança, utilizando como meio as normas jurídicas.
Relações entre as diferentes ordens sociais normativas
Poderão ser:
- Coincidentes (Direito e Moral na maioria dos casos);
- Indiferentes (Direito e Religião na maioria dos casos);
- Conflito (Direito e Religião/Trato Social nalguns casos).
1.3 – A Ordem Jurídica e o Ordenamento JurídicoCaracterísticas das normas jurídicas
NORMA – comando geral, abstracto e coercível.
• Imperatividade – a norma jurídica contém um comando, pois impõe ou ordena determinados comportamentos.
• Generalidade – refere-se a toda uma categoria mais ou menos ampla de pessoas, e não a destinatários singularmente determinados.
• Abstracção – respeita a um número indeterminado de casos ou auma categoria mais ou menos ampla de situações, nunca a situações concretas ou individuais.
• Coercibilidade – susceptibilidade de aplicação coactiva de sanções, caso a norma seja violada.
De uma forma geral, Ordem Jurídica e Direito são utilizados como sinónimos, apesar de o primeiro termo ser relativamente mais amplo – contém instituições, órgãos, Fontes de Direito, situações jurídicas e...
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