A principiologia aplicada a política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305/10)

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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO


1 LEONARDO SEVERINO VIDAL














2 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10)




























FORTALEZA
2012

3 LEONARDO SEVERINO VIDAL
































4 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICANACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10)











Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para a obtenção do título de Graduado.


Orientador Profº. Ms. Helano Marcio Vieira Rangel.








FORTALEZA
2012
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TERMO DE APROVAÇÃO


1 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA APOLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10)



Por


2 LEONARDO SEVERINO VIDAL



Este artigo científico foi apresentado no dia _____ de ______________________ de 2012, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade Estácio do Ceará – Estácio FIC, tendo sido aprovado pela Banca Examinadora composta pelos professores:




BANCAEXAMINADORA


____________________________________
Profº. Ms. Helano Marcio Vieira Rangel
Orientador – Estácio - FIC



______________________________________
Profª. Ms. Eginardo de Melo Rolim Filho
Examinador(a) - Estácio – FIC




AGRADECIMENTOS




Agradeço primeiramente a Deus, pelo dom da vida, da saúde, do amor e da sabedoria. Ao professor Helano Marcio VieiraRangel pela sua amizade, paciência, compreensão e imprescindível orientação acadêmica. A todos os professores do Curso de Direito da Faculdade Estácio FIC. A todas as pessoas que, direta ou indiretamente contribuíram com carinho e atenção durante a construção desse trabalho.


















































A PRINCIPIOLOGIAAPLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº. 12.305/10)


[1]Leonardo Severino Vidal


Resumo


O presente artigo busca apresentar um estudo analítico acerca dos princípios, do Direito Ambiental, contemplados pela Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, com destaque para o Princípio da Prevenção, Precaução, Poluidor-pagador, Protetor-recebedor e DesenvolvimentoSustentável, com as respectivas funções norteadoras e a aplicação na Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Para atingir seu objetivo, parte de uma ideia geral de princípios para adentrar nos conceitos de Princípios Gerais do Direito, tomando como ponto de partida a visão dos mais conceituados doutrinadores da área, para só então explanar acerca especificamente do Direito Ambiental e pontualmente da PolíticaNacional dos Resíduos Sólidos. Apresenta os princípios elencados no artigo sexto da Lei nº. 12.305 de 2010 – lei que regulamenta a Política Nacional dos Resíduos Sólidos - destacando os princípios objeto do presente trabalho, tratando-os de uma maneira geral para posteriormente verificar as aplicações na Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O trabalho busca tratar o assunto da gestão dosresíduos sólidos dando uma visão sistêmica do problema que na realidade já começa a partir da extração da matéria prima, no processo de produção, e persiste até o final no que tange a gestão dos resíduos sólidos.


Palavras-chave: Princípio, prevenção, precaução, poluidor-pagador, desenvolvimento sustentável.









Abstract


This article introduces a sample of an analytical studyaccording to the principles of Environmental Rights under the Law n°. 12.305 from August 02 2010, giving emphasis to the principles of prevention, precaution, payer polluter, protector paymaster and sustainable environmental development with respective functions of applications to the National Political Plan of Disposable Materials Destination. The main objective of this work is to discuss...
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