A presente monografia tem como objetivo apresentar os principais aspectos da criminalidade inform tica

A presente monografia tem como objetivo apresentar os principais aspecto da criminalidade informática, vale dizer, do delito que emergiram do rápido avanço tecnológico, em especial com a popularização do computador e da internet. Porém, este avanço tecnológico não foi acompanhado pelos poderes públicos instituídos, notadamente o brasileiro, à mingua de legislação e de agentes capacitados para combater e prevenir esses crimes. Buscou-se analisar na legislação brasileira quais condutas podem ser enquadradas como delito no ordenamento atual e aquelas que não estão previstas como tal, fazendo-se necessária a edição de leis para que estejam tipificados. Também se realizou uma análise de como outros países tem enfrentado os problemas causados pelos crimes de informática. O presente trabalho de conclusão de curso foi subdividido em três capítulos: o primeiro trata da parte principiológica aplicada aos crimes de informática, assim como da parte histórica, o segundo capítulo faz uma análise dos sujeitos dos crimes de informática e dos crimes de informática em espécie; o terceiro capítulo, por sua vez, trata do direito comparado, analisando a legislação de outros países, assim como o atual ordenamento brasileiro.

Com efeito, se o crime é uma doença, a pena é o remédio para ele e não pode ser concebido de modo diferente; assim, todas as discussões que levanta incidem sobre a questão de saber em que deve consistir para desempenhar o seu papel de remédio. Mas, se o crime não tem nada de mórbido, a pena não pode ter como objetivo curá-lo e a sua verdadeira função deve ser outra (DURKHEIM, 1978: 122)