A praxis do crima de explosão

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FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS/ CURSO JURIS
pos graduação em direito penal

VALDIVINO DIAS MARQUES NETO

A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO

GOIÂNIA
2010
VALDIVINO DIAS MARQUES NETO

A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO

Monografia apresentada à Faculdade Unida de Campinas e ao Curso Juris como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal.Orientadora:
Professora Ms. Lívia da Costa Andrade

GOIÂNIA
2010
VALDIVINO DIAS MARQUES NETO

A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO

Monografia apresentada à Faculdade Unida de Campinas como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal.

Goiânia, 25 de novembro de 2010.

BANCA EXAMINADORA____________________________________________________
Prof°. Ms. Lívia Costa Andrade
Orientadora

____________________________________________________
Prof°. Convidado
Examinador

Dedico a minha família e às oportunidades que a vida me deu.

“Não ligo que me olhem da cabeça aos pés, porque nunca farão minha cabeça e nunca chegarão aosmeus pés”.

Bob Marley
RESUMO

Esta pesquisa realizou um estudo analítico acerca do crime de explosão, contextualizando-o com fatos que fizeram parte de nossa história e que ainda se encontram em voga. O crime de explosão tipificado no artigo 251 do Código penal Brasileiro possui a temática jurídica dos crimes de perigo comum,sendo ele apenas de perigo concreto, com a exposição irresponsável da integridade alheia, seja física ou patrimonial. Demonstramos com exemplos claros e concretos a devida relação do crime de explosão com a prática terrorista, a qual por sua vez, vários juristas insistem em afirmar a não existência de tipificação em nosso código penal e em grande parte das leis transnacionais, contudo a Lei deSegurança Nacional (Lei 7.170/83) e a Lei dos Crimes Hediondos(8.072/90) prevêem tratamento específico ao terrorista no que tange ao regime da pena e suas causas de aumento. São feitas relações entre o Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Contravenções Penais, Lei dos Crimes Hediondos e diversos outros dispositivos legais concernentes ao nosso ordenamento jurídico. Há a apresentação também dasquestões práticas e operacionais atinentes aos atendimentos de ocorrências policiais envolvendo artefatos explosivos atendidas pelo Esquadrão de Bombas da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de Goiás. Com isso, se espera elucidar questionamentos e trazer embasamento técnico para questões em que não existe uma aplicação adequada da tipificação criminal objeto desse estudo.Palavras chave: 1. Explosão. 2. Crime. 3. Terrorismo.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I – CONCEITO DE EXPLOSIVOS E EXPLOSÃO 9

CAPÍTULO II – ADEQUAÇÃO JURÍDICA DO CRIME DE EXPLOSÃO – ARTIGO 251 DO CPB 11

CAPÍTULO III – JURISPRUDÊNCIA BENÉFICA 13

CAPÍTULO IV – LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA SOBRE BOMBAS E EXPLOSIVOS 15
4.1 Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940)15
4.1.1 Bombas e explosivos como circunstâncias agravantes do crime 15
4.1.2 Homicídio qualificado pelo uso de bomba ou explosivo 15
4.1.3 Ameaça de bomba 16
4.1.4 Dano qualificado pelo uso de bomba ou explosivo 16
4.1.5 Bomba incendiária 18
4.1.6 Bomba tóxica 19
4.1.7 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ouasfixiante 19
4.1.8 Formas qualificadas de crime de perigo comum 20
4.1.9 Comunicação falsa de bomba 20
4.2 Lei das contravenções penais (Decreto-lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941) 20
4.2.1 Falso alarme 20
4.3 Código penal militar (Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) 21
4.3.1 Bombas e explosivos como circunstâncias agravantes 21
4.3.2 Homicídio qualificado...
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