A possibilidade de aplicação

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
Coordenação do Curso de Direito

Lailson Ferreira da Silva

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33
DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA
VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76

Brasília
2009

Lailson Ferreira da Silva

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33
DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA
VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do
Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito
Orientadora: Cristina Alves Tubino.

Brasília
2009

Lailson Ferreira da Silva

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33
DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA
VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do
Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito
Orientadora: Cristina Alves Tubino

Brasília, _____ de _________ de 2009.

Banca Examinadora

_________________________________________

Cristina Alves Tubino
Centro Universitário do Distrito Federal - UDF
__________________________________________

Marília Gabriela Gil Brambilla
Centro Universitário do Distrito Federal - UDF
___________________________________________

Valdinei Cordeiro Coimbra
Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Nota: ______

Dedico à minha família, especialmente a meus pais, pessoas de quem me orgulho e tenho como verdadeiros exemplos de vida, pelo amor, dedicação e apoio; e aos amigos pelo apoio na realização deste trabalho.

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus, por mais uma conquista; a minha orientadora Cristina
Tubino, pela dedicação e contribuição com este