A POSSIBIDILIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA DIANTE DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRABALHO

A POSSIBIDILIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA DIANTE DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

Uma vez que não há qualquer previsão legal acerca da possibilidade se suspensão trabalhista diante do afastamento do empregado por acidente de trabalho, é comum a ocorrência de diferentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema.
Apesar da jurisprudência vir apresentando posicionamentos que desconstituem a possibilidade de suspensão da prescrição, há também a corrente que abraça tal ocorrência, tendo em vista a inexistência de dispositivo legal que proíba ou impeça o empregado de ajuizar sua reclamação trabalhista, bem como os óbices que esse enfrenta para ter acesso à prestação jurisdicional.

DESENVOLVIMENTO

Um dos principais doutrinadores brasileiros de direito do trabalho, o mestre Sérgio Pinto Martins, firma o entendimento no artigo intitulado Suspensão da prescrição trabalhista por doença do empregado, que o correto seria que durante o contrato de trabalho sequer corresse a prescrição já que o poder de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador e a posição de inferioridade a que está submetido o trabalhador devem ser levadas em consideração, por se tratarem de verdadeiros óbices ao direito de ação do empregado.

Ainda em seu artigo, o doutrinador ora citado comenta sobre a mudança do entendimento de parte da doutrina, jurisprudência e do próprio Egrégio Tribunal Superior do Trabalho acerca da suspensão da prescrição por doença do empregado, expondo julgados ora transcritos por oportuno:

“(...) suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doença profissional (leucopenia) com percepção de auxílio-doença, opera-se a correlata suspensão igualmente do fluxo do prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista. Omissa a lei, razoável a invocação analógica do artigo 170, inciso I, do Código Civil brasileiro, segundo o qual não flui a prescrição