A posse agrária de terras públicas federais

Páginas: 65 (16027 palavras) Publicado: 9 de abril de 2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Maria Zizeuda Marques de Sousa

A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS

SANTARÉM
2010

Maria Zizeuda Marques de Sousa

A posse Agrária de terras
públicaS federais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao CentroUniversitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito.

Professor-orientador: Miguel Borghezan

santarém
2010

PARECER DO PROFESSOR-ORIENTADOR

A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao Coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13.08.96, do ConselhoDepartamental e Regulamento do TCC do Curso de Direito, ambos do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – ULBRA.

Isto posto, opinamos no sentido da admissibilidade do presente trabalho para qualificar o acadêmico a concluir o Curso de Bacharelado em Direito, após promover a defesa pública do mesmo perante a Banca Examinadora.

É o nosso parecer, S.M.J.

Santarém– PA, 21 de dezembro de 2010.____________________________________________
Miguel Borghezan
Professor Orientador da Monografia

Maria Zizeuda Marques de Sousa

A posse Agrária de terras
públicaS federais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Santarém CEULS/ULBRA, como requisito essencial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Data de aprovação:____/___/___Banca Examinadora:

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Membro

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Membro

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Membro

SANTARÉM
2010

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus que me deu a oportunidade de aprender com meus erros.
A minha mãe que continua presente em minha vida.
Aos meus irmãos que me deram força para continuaressa batalha.
Aos meus professores que são verdadeiros amigos de vida.

DEDICATÓRIA

Este Trabalho de Conclusão de Curso é dedicado com muito afeto e carinho aos meus familiares, meu esposo, meus filhos e a todas as pessoas que sempre me apoiaram nos momentos em que mais precisei, inclusive na realização de meus estudos.

"A terra não pode ser mera reserva de valor para os que especulam como seu preço, porque só nela os homens encontram a vida."

(Ulysses Guimarães)

RESUMO

O presente trabalho aborda o tema Posse de Terras Públicas Federais, utilizando como método de abordagem a pesquisa bibliográfica, assume-se como objetivo geral: Analisar a questão da posse das Terras Públicas Federais ressaltando-se a posse agrária destas. Convém mencionar que o tratamento dado pelaConstituição Federal de 1988 acerca da política agrária traz um aperfeiçoamento em relação ao passado com a finalidade de atingir um nível mais elevado no que se refere a justiça social. A Carta Magna indica em seu artigo 20 quais as terras devolutas pertencentes à União Federal. Verificando-se o disposto no artigo 188 nota-e que nem todas as terras públicas são devolutas, que de acordo com a doutrinaas terras tem essa qualificação às terras publicas não aplicadas ao uso comum nem ao especial. Logo, trata-se de bens dominicais, no sentido dado à expressão pelo art. 101 do Código Civil, isto é, bens que entram no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma delas, podendo, portanto, ser alienados. O conceito de posse é alvo de numerosas einconciliáveis polêmicas, a começar sobre ser um direito ou um fato. A discussão doutrinária pode não ser a resolução de todas as dúvidas, mas pode revelar alternativas de estudo. Ao se observar que nem todas as terras sob domínio público federal estão oficialmente destinadas, porém tal fato não significa que estejam ocupadas. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Terra (lei nº...
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