A Politica de Conteudo Local - BNDS

A POLÍTICA DE
CONTEÚDO LOCAL
Florival Carvalho
Diretor
Rio, 01-09-2011

Conteúdo Local
1995
Emenda
Constitucional nº 9
Flexibilização do monopólio estatal.

1997
Publicação da Lei
9.478 /97
“Lei do Petróleo”

• Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional
• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
• Criação da ANP – Agência Nacional do Petróleo
• Instituição do Modelo de Concessões
• Estabelecimento das Rodadas de Licitações
• Definição das Participações Governamentais
• Definição da Rodada ZERO para a Petrobras

Histórico
Contéudo Local – fator de oferta em todas as Rodadas
Rodadas 7 a 10
Ofertas mínimas e máximas
Rodadas 1 a 4

Certificação de CL

Livre ofertas de CL

Metodologia de Medição
(Cartilha)

Rodadas 5 e 6
Rodada Zero

Limites mínimos para ofertas

Leilões
Limites de Conteúdo Local Mínimos e Máximos

Localização do
Bloco

Fase de Exploração

Etapa de Desenvolvimento

Mínimo (%)

Máximo (%)

Mínimo (%)

Máximo
(%)

Águas Profundas
P*> 400 m

37

55

55

65

Águas Rasas
100 m < P* ≤ 400 m 37

55

55

65

Águas Rasas
P*≤100 m

51

60

63

70

Terra

70

80

77

85

Leilões

*

*
* Somente blocos terrestres

Contrato de Concessão

A Cláusula 20ª de Conteúdo Local

Fornecedores Brasileiros de Bens e Serviços e Conteúdo Local Mínimo
“20.1 O Concessionário, em suas aquisições direcionadas ao atendimento do objeto desse Contrato, para garantir aos Fornecedores Brasileiros, condições amplas e equânimes de concorrência com as demais empresas convidadas a apresentar propostas de venda de bens ou de prestação de serviços, (...)”

Contrato de Concessão
Os contratos de concessão preveem um compromisso de Conteúdo
Local baseado na oferta durante o BID:
“20.1.1 Além das exigências do parágrafo 20.1, o Concessionário:
(a) Durante a Fase de Exploração, comprará de Fornecedores Brasileiros um montante de bens e serviços