A política de Assistência Social e a Proteção Social Especial

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho cujo título é o Serviço Social no CREAS de Itaboraí: uma análise da atuação profissional no âmbito da Assistência Social tem por intuito compreender o processo de trabalho dos assistentes sociais atuantes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, órgão este que visa garantir a proteção social especial aos usuários vitimas deviolação de direitos. Buscamos avaliar a contribuição desses profissionais para a provisão de apoio socioassistencial e autonomia aos que se encontra em situação de risco pessoal e social, o que inclui saber as atribuições e os parâmetros que norteiam a sua prática no campo de atuação da Política de Assistência Social.
O interesse pelo tema surgiu em decorrência da experiência de estágio, realizada noCREAS do município de Itaboraí e Saquarema. Porém, focalizamos o CREAS de Itaboraí, por este fazer parte da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, concentrando um alto índice de risco e vulnerabilidade social nos bairros mais pauperizados da região, que demandam cotidianamente os serviços da rede de proteção social especial. Os profissionais de Serviço Social buscam respostas por partedo Estado e da sociedade sobre as novas expressões da questão social, as quais estão tendo maior visibilidade neste século, por existirem leis que respaldam a proteção aos vitimizados, como é o caso do Estatuto da criança e do adolescente, da Lei Maria da Penha e Estatuto do idoso, assim como as políticas sociais de direitos, que integra a seguridade social. No que condiz a Assistência Social, seusavanços são recentes e sua estruturação em âmbito nacional também, o que prevê uma reatualização dos profissionais a essas transformações, para atuar com competência na defesa das políticas públicas e da democracia.
O que percebemos é que a questão da atuação profissional no âmbito da Política de Assistência Social, apesar de nos tempos atuais ser uma área predominantemente ocupada pelacategoria, é ainda no âmbito da formação, em determinadas instituições1, pouco discutida, no que concerne ao seu processo histórico e a inserção do Serviço Social neste campo, prevalecendo na matriz curricular, disciplinas que privilegiam a política de saúde e em seguida a educação. Como sabemos, a Política de Assistência Social ainda carrega alguns ransos do caráter assistencialista e emergencial quepredominou explicitamente durante décadas nas ações estatais deste país. Desse modo, “muitos ainda confundem esta política com assistencialismo e outorgam a ela um status secundário ou supletivo”. (CARVALHO, 2006, p.124).
Por hoje ser reconhecida como política pública estatal e estar na pauta dos debates políticos em conseqüência do “interesse” pelo social no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aAssistência Social está absorvendo grande parte dos Assistentes Sociais, confirmando a presença destes nas conferências, fóruns, conselhos deliberativos, congressos, pesquisas e artigos científicos, já que houve uma maior abertura por parte do Estado para implementação desta política social. Assim, é persistente discutir a atuação da categoria nesses espaços na perspectiva de garantir aconsolidação e universalização das políticas sociais.
Direcionamos nosso olhar para saber se os Assistentes Sociais conseguem pôr em prática as atribuições competentes à profissão diante das inovações estabelecidas pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, - SUAS, que tem como propósito a materialização dos princípios e diretrizes contidos na Política Nacional de AssistênciaSocial - PNAS, de forma descentralizada e participativa. É necessário observar o envolvimento da equipe de Serviço Social do CREAS em acompanhar a operacionalização do SUAS no município de Itaboraí, em particular na unidade onde atuam. Por ser, o Assistente Social um profissional crítico e defensor de interesses da classe trabalhadora, isto requer do mesmo o questionamento sobre as ações...
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